CHEGA RIBEIRA GRANDE ALERTA QUE SOLUÇÃO PARA HABITAÇÕES SOCIAIS PODE CUSTAR CARO AOS RIBEIRAGRANDENSES

Os deputados municipais do CHEGA eleitos pela Ribeira Grande, João Luís da Câmara e Paulo Rego, questionam o acordo alcançado entre a Câmara Municipal da Ribeira Grande e a instituição bancária credora da dívida da SDRG – Sociedade de Desenvolvimento de Habitação Social da Ribeira Grande, relativamente às 152 habitações de habitação social.
Na última reunião da Assembleia Municipal, ficou a saber-se do acordo alcançado que, no entender dos eleitos do CHEGA, terá sido aquele que o Executivo considerou razoável e, eventualmente, aquele que foi possível negociar com a banca. No entanto, os deputados municipais do CHEGA referem que a solução passa pela utilização de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para que a Câmara Municipal adquira habitações que, em circunstâncias normais, já deveriam estar na sua esfera patrimonial.
Trata-se de “aproveitar financiamento disponível para resolver um problema antigo e, simultaneamente, reforçar o parque habitacional municipal. Mas é preciso olhar para além da fotografia do momento. Primeiro, porque estamos a utilizar recursos que poderiam ser canalizados para a criação ou recuperação de outras habitações. Segundo, porque existe uma consequência financeira a médio e longo prazo: o dinheiro disponível para novas intervenções habitacionais será necessariamente mais curto. E terceiro, temos uma questão que não pode continuar a ser ignorada: a cobrança das rendas”.
Os deputados municipais alertam que anteriormente a cobrança das rendas – inclusive das rendas em atraso – estava do lado da entidade credora, passando agora a responsabilidade a estar do lado da Câmara Municipal da Ribeira Grande.
Ou seja, “se não houver uma política eficaz de cobrança de rendas, corremos o risco de transformar um problema numa verdadeira bola de neve” com consequências directas para os munícipes da Ribeira Grande. Além disso, muitos dos bairros onde se situam as habitações necessitam de obras e de intervenções urgentes. Portanto, não está em causa apenas o custo de aquisição das habitações, mas também os encargos futuros com a sua manutenção e recuperação. “É fundamental perceber quanto vai custar esta medida verdadeiramente aos cofres municipais, não apenas hoje, mas também daqui a cinco, dez ou quinze anos”, alertam os deputados municipais.
Os deputados municipais voltaram a referir, na reunião, o problema contínuo de falta de água agrícola na freguesia da Lomba de São Pedro. “Os agricultores e lavradores da Lomba de São Pedro querem água. Não querem saber se a responsabilidade é do IROA, da Câmara ou de outra entidade. E muito menos serão eles a ter de andar de porta em porta a descobrir quem resolve o problema”, alertaram os deputados municipais do CHEGA, lembrando que o Presidente da Junta de Freguesia deveria dar voz às necessidades dos moradores da freguesia.
“É precisamente para isso que fomos eleitos, para levar à Assembleia Municipal os problemas que nos chegam das populações e para questionar o Executivo Camarário sobre aquilo que entendemos que deve ser resolvido. O CHEGA não está na Assembleia Municipal para fazer figura de corpo presente. Estamos para fiscalizar, questionar e apresentar problemas. E há uma coisa que queremos deixar muito clara: a nossa forma de fazer política não passa pelo confronto permanente. O nosso lema, tanto na vida como na política, é criar pontes. Pontes cordiais com todos os partidos e com todos os eleitos, independentemente das diferenças políticas. Mas criar pontes não significa fechar os olhos. Podemos dialogar sem abdicar dos nossos princípios”, reforçaram os deputados municipais.
Ribeira Grande, 25 de Setembro de 2026
CHEGA I Comunicação