Mais de oito meses após a entrada em vigor do Orçamento de Estado, ainda não chegaram aos agricultores Açorianos os cerca de 23 milhões de euros, previstos no Orçamento de Estado para 2026, e que pretendem compensar os sobrecustos dos factores de produção e os prejuízos de mercado, relacionados com a Guerra da Ucrânia.
A deputada do CHEGA eleita pelos Açores à Assembleia da República, Ana Martins, questionou por isso o Ministro da Agricultura e Mar exigindo respostas quanto aos montantes do apoio que estão dependentes de transferência através do Orçamento Regional, mediante protocolo entre o Governo da República e o Governo dos Açores.
Na pergunta dirigida ao Ministro da Agricultura e Mar, o CHEGA exige que o Governo esclareça qual o montante global definido, questionando se o protocolo necessário à transferência, entre os dois executivos, já foi celebrado e que diligências foram desenvolvidas pelos dois Governos desde o início do ano, bem como se alguma verba foi transferida, total ou parcialmente, e qual a data concreta prevista para a transferência do montante em falta.
O CHEGA exige também que o Governo esclareça se o pagamento será efectuado integralmente ou por tranches e, neste último caso, qual será o valor e o calendário de cada transferência. Isto porque o CHEGA Açores já tinha questionado o Governo Regional dos Açores acerca do assunto, tendo o executivo confirmado que a verba ainda não tinha sido transferida.
Para a deputada Ana Martins, “não estamos a falar de uma promessa política para o futuro. Estamos a falar de uma medida que está inscrita no Orçamento do Estado, aprovada pela Assembleia da República e em vigor desde o início do ano. O Governo tem de explicar por que razão os agricultores Açorianos continuam à espera”.
A parlamentar lembra que “o aumento dos custos aconteceu, os agricultores suportaram-no e a resposta ficou consagrada no Orçamento do Estado. Não podemos chegar ao último trimestre do ano sem saber quando será executada uma disposição que o próprio Estado tem obrigação de cumprir. O Orçamento do Estado é para executar, não é para deixar medidas aprovadas à espera até ao final do ano”, concluiu.
Lisboa, 19 de Setembro de 2026
CHEGA I Comunicação
