O CHEGA quer reforçar a protecção dos Açorianos – e Madeirenses – que continuam a ser discriminados no comércio electrónico, apesar de a legislação nacional já proibir práticas de bloqueio geográfico com fundamento no local de residência.
Uma realidade que continua a afectar quem vive nas ilhas, já que há lojas online que vendem para Portugal continental, mas recusam vendas ou entregas nos Açores e na Madeira, onde os produtos deixam de estar disponíveis quando é introduzido um código postal das Regiões Autónomas, limitam o acesso a campanhas promocionais ou condições comerciais diferentes apenas em função do local de residência.
O CHEGA entregou, por isso, na Assembleia da República um Projecto de Resolução para acabar com esta discriminação, e a deputada Ana Martins, eleita pelos Açores à Assembleia da República, refere que “viver nos Açores não pode significar ter menos direitos enquanto consumidor. Somos Portugueses e fazemos parte do mesmo mercado nacional. Se uma empresa comercializa os seus produtos em território nacional e existem soluções para os fazer chegar às ilhas, não é aceitável que um Açoriano seja simplesmente excluído por causa do seu código postal. A insularidade já acarreta custos e limitações suficientes, não pode servir de justificação para criar portugueses de primeira e portugueses de segunda no comércio electrónico”.
Apesar da legislação actual já proibir bloqueios geográficos e discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas nas vendas online realizadas por comerciantes que disponibilizam bens ou serviços em todo o território nacional, o CHEGA quer que o Governo avalie a aplicação desta legislação, identificando falhas na fiscalização, na investigação das denúncias e na eficácia das sanções, e apresente à Assembleia da República as alterações legislativas necessárias para reforçar a protecção dos consumidores insulares.
Esta iniciativa do CHEGA recomenda igualmente ao Governo que defenda, junto da Comissão Europeia, uma revisão do Regulamento Europeu relativo ao bloqueio geográfico, reforçando a protecção dos consumidores dos Açores e da Madeira, e que adopte medidas para impedir que empresas que disponibilizam bens ou serviços no território nacional possam recusar, restringir ou diferenciar o acesso dos consumidores exclusivamente por residirem numa Região Autónoma.
“Não basta termos uma lei que proclama igualdade se, na prática, o Açoriano continua a chegar ao momento da compra e descobre que o seu código postal o exclui. A igualdade tem de existir no dia-a-dia e tem de haver fiscalização e consequências para quem insiste em discriminar os consumidores das ilhas”, reforça Ana Martins.
Lisboa, 17 de Setembro de 2026
CHEGA I Comunicação
