CHEGA DESAFIA APROVAÇÃO NA REPÚBLICA DA PROPOSTA DE CAPITAÇÃO DO IVA PARA NÃO SE PERDER INVESTIMENTO

O CHEGA absteve-se quanto ao “quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030”, alertando que há desafios muito importantes que se colocam à Região para aquele período temporal. “Temos factos novos – e muito relevantes – e uma profecia auto-realizável”, do CHEGA.
O deputado Francisco Lima falava sobre as preocupações do Governo Regional, que a Região pode perder cerca de 53 milhões de euros de receitas devido à actualização de dados sobre a população residente, o que significa menos IVA e menos transferências do Estado. O parlamentar lembrou que o CHEGA vem alertando há anos para o efeito da imigração descontrolada “que fez a população portuguesa aumentar artificialmente – devido às fronteiras «escancaradas» de António Costa – mas quem vai pagar agora são os Açorianos e os Madeirenses, que vão perder cerca de 53 milhões de euros”.
Francisco Lima explicou, no entanto, que estas verbas podem não estar todas perdidas, se a proposta do CHEGA aprovada na Assembleia Legislativa Regional – o fim do diferencial fiscal da capitação do IVA – for aprovada agora na Assembleia da República.
“Da parte do CHEGA, vamo-nos empenhar para que seja aprovada na Assembleia da República e desafiamos o PS e o PSD para se empenharem com os seus partidos a nível nacional para que essa proposta seja aprovada”, incitou Francisco Lima.
O parlamentar lançou também outro alerta relativamente a este quadro plurianual, afirmando que “antes de distribuir verbas, é preciso criar riqueza” e elucidou que as duas principais actividades económicas da Região – Agricultura e Pescas – terão apenas investimento de 5,59% dos fundos do Quadro Plurianual enquanto a área social representará 48% da despesa pública.
“Vamos continuar a distribuir verbas à custa do endividamento? Vamos esperar que a República continue a adiar a revisão da Lei de Finanças Regionais com a farsa do grupo de trabalho?”, questionou Francisco Lima, alertando que é necessário garantir a sustentabilidade das contas da Região.
Horta, 15 de Setembro de 2026
CHEGA I Comunicação
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