Nos Açores, o Governo tem por receber perto de dois milhões de euros de rendas sociais em atraso. Os dados constam da resposta a um requerimento do CHEGA que dá conta que há mais de mil famílias que não pagam a renda social da sua habitação.
Estamos a falar de rendas de 20, 30 ou 40 euros que, simplesmente, não são pagas. Isso não é aceitável e é mesmo incompreensível. Se um qualquer cidadão deixar de pagar a prestação da sua casa ao banco, sofre logo consequências graves, correndo o risco de ficar sem casa.
Até por uma questão de respeito a quem é cumpridor e a quem precisa e não tem uma casa, esta situação não pode continuar desta maneira. O Governo tem de endurecer as acções de fiscalização e penalizar duramente quem não cumpre com os contratos que assumiu.
Está uma sociedade a apoiar quem precisa mas, em troca, cada agregado familiar deve cumprir com as suas obrigações, no mínimo! Pois, o incumprimento sistemático e deliberado cria uma profunda injustiça para quem trabalha, faz sacrifícios e paga a sua renda todos os meses.
Enquanto não existirem consequências efectivas, para quem não cumpre, cria-se um sentimento de impunidade e descredibiliza-se todo o sistema de habitação social, prejudicando, precisamente, as famílias que aguardam uma oportunidade para aceder a uma habitação condigna.
Precisamos de firmeza por parte do Governo Regional, pois assim, não podemos continuar. Sem dúvida, que o Estado e as entidades públicas devem apoiar quem realmente precisa, mas também devem garantir mecanismos eficazes de cobrança, fiscalização e responsabilização dos incumpridores.
