O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores veio hoje exigir explicações ao Governo dos Açores sobre a utilização de dinheiros públicos num processo judicial que acabou por ser arquivado.
O assunto mereceu a atenção do CHEGA Açores que, através de requerimento já enviado à Assembleia Regional, quer esclarecimentos à tomada de posição do Executivo de José Manuel Bolieiro.
O assunto foi notícia no telejornal da RTP Açores e dava conta que o Governo Regional decidiu, em 2021, apresentar uma queixa-crime em nome da própria instituição, paralelamente à queixa apresentada em nome pessoal pelo Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima. De acordo com o canal público de televisão, para esse efeito, o Governo recorreu à contratação de uma sociedade de advogados externa, tendo despendido mais de 12 mil euros em honorários jurídicos. O processo viria, entretanto, a ser arquivado pelo Ministério Público.
O CHEGA Açores considera que esta situação levanta sérias dúvidas quanto à gestão dos recursos públicos e entende que os açorianos têm o direito de saber porque motivo foi o Governo Regional a assumir um processo desta natureza, quando existia já uma iniciativa judicial apresentada em nome pessoal.
Para os parlamentares, importa igualmente esclarecer porque foi necessária a contratação de uma sociedade de advogados externa, quando o Governo Regional dispõe de serviços jurídicos próprios, ou, em alternativa, recorrer aos serviços de advogados com actividade nos Açores com competências na matéria.
Do mesmo modo, o CHEGA quer ainda conhecer todos os custos suportados pelos contribuintes neste processo.
O requerimento apresentado pretende também apurar quem autorizou esta decisão, quais os fundamentos jurídicos e políticos que a sustentaram, qual o montante efectivamente gasto, que serviços foram prestados e se o Governo considera que esta foi uma utilização responsável do dinheiro público.
Para o CHEGA Açores, a transparência não pode ser apenas um discurso político. “Quem governa tem o dever de prestar contas sobre todas as decisões que envolvem recursos públicos, sobretudo quando essas decisões representam milhares de euros pagos pelos contribuintes e que acabam por não produzir os resultados pretendidos”, sustentou José Pacheco.
O CHEGA Açores garante que irá continuar a exercer uma oposição firme, responsável e determinada, fiscalizando a actuação do Governo Regional e defendendo o princípio de que cada euro dos açorianos deve ser utilizado com rigor, responsabilidade e total transparência.
Ponta Delgada, 3 de Agosto de 2026
CHEGA I Comunicação
