Há uma pergunta que os açorianos têm o direito de fazer: porque é que o Governo Regional gastou mais de 12 mil euros de dinheiro público para contratar um gabinete de advogados num caso que, ao que tudo indica, dizia respeito à alegada difamação pessoal de um membro do Governo nas redes sociais?
Não estamos a falar de uma ação para defender os interesses da Região, de um processo relacionado com obras públicas, de um litígio para proteger os açorianos ou de um caso que colocasse em causa o funcionamento do Governo.
Estamos a falar de um caso que incidia sobre alegados comentários e publicações dirigidos ao Vice-Presidente do Governo, Artur Lima.
Quem exerce cargos públicos está sujeito à crítica, ao escrutínio e, muitas vezes, até a ataques injustos. Isso acontece diariamente a deputados, autarcas, presidentes de junta, membros do Governo e a muitos outros responsáveis políticos.
Já fomos todos alvo de insultos, ameaças e difamações. E quando isso acontece, cada um assume a responsabilidade de defender os seus direitos pelos meios legais que entender. Nunca pedimos que fossem os contribuintes açorianos a pagar a nossa defesa.
É precisamente aqui que surge a questão que continua sem resposta.
Porque é que o Governo decidiu contratar um gabinete de advogados externo?
Porque é que foram gastos cerca de 12.200 euros dos dinheiros públicos neste processo?
E, segundo foi tornado público, o processo acabou por ser arquivado. Ou seja, os açorianos ficaram sem perceber qual foi o benefício para o interesse público que justificasse esta despesa.
Ainda mais preocupante é saber por que motivo foi escolhido um gabinete de advogados do exterior quando existem profissionais competentes nos Açores. Esta opção merece explicações claras e transparentes.
Os açorianos têm o direito de saber:
• Quem autorizou esta despesa?
• Com que fundamento legal?
• Que interesse público estava efetivamente em causa?
• Que critérios presidiram à escolha do gabinete contratado?
Não basta dizer que tudo foi feito dentro da legalidade. A questão é também política e ética.
Os dinheiros públicos pertencem aos açorianos e devem ser utilizados para resolver os verdadeiros problemas da Região: a saúde, a habitação, a pobreza, os transportes e o custo de vida.
Quando se gastam mais de 12 mil euros numa situação desta natureza, é natural que os cidadãos perguntem:
PORQUÊ?
Enquanto essa pergunta continuar sem resposta convincente, continuará a existir a legítima suspeita de que houve uma utilização dos recursos públicos que não serviu o interesse dos açorianos.
Os açorianos merecem transparência. Merecem respeito pelo dinheiro dos seus impostos. E merecem saber, preto no branco:
GASTARAM 12 MIL EUROS… PORQUÊ?
