Em causa está o apoio extraordinário de 20 milhões de euros, concedido aos agricultores pelo Governo da República, que se destina a compensar o aumento dos custos de produção e que, mais uma vez, deixa de fora os agricultores dos Açores e da Madeira.
O Grupo Parlamentar do CHEGA apresentou, por isso, na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a extensão às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira deste apoio.
O facto de, mais uma vez, Açores e Madeira ficarem de fora de apoios nacionais, quando os mesmos pretendem mitigar o impacto do aumento dos custos com energia, fertilizantes e outros factores de produção nas explorações agrícolas, é uma medida “inaceitável”, considera a deputada Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores à Assembleia da República.
“Esta exclusão dos agricultores Açorianos e Madeirenses cria uma situação de desigualdade entre agricultores portugueses que enfrentam dificuldades idênticas e que contribuem igualmente para a produção alimentar nacional”, além disso, os agricultores insulares enfrentam, por natureza, custos acrescidos decorrentes da insularidade e da ultraperiferia.
Esta situação, entende o CHEGA, assume particular gravidade por ocorrer poucos meses depois de o próprio Governo e, em especial, o actual Ministro da Agricultura, terem dirigido duras críticas ao anterior Executivo socialista – durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026 – por ter cometido precisamente o mesmo erro relativamente aos apoios extraordinários criados no contexto dos impactos económicos da guerra na Ucrânia.
“É, por isso, incompreensível que um Governo que se apresentou como defensor de uma maior atenção às especificidades das Regiões Autónomas tenha acabado por repetir exatamente a mesma falha que anteriormente censurou”, explica Ana Martins.
Embora o Ministro da Agricultura já tenha reconhecido publicamente a existência do erro e manifestado disponibilidade para o corrigir, tal admissão não diminui a gravidade da situação nem apaga a preocupante falta de consideração demonstrada para com os agricultores Açorianos e Madeirenses.
O CHEGA considera que a solidariedade nacional não pode terminar onde começa o mar. Os agricultores Açorianos e Madeirenses são tão portugueses como os restantes agricultores do país e não podem continuar a ser esquecidos sempre que são concebidas medidas de âmbito nacional.
Ana Martins reforça que “a repetição deste tipo de situações demonstra que persiste, em alguns sectores da Administração Central, uma preocupante tendência para tratar as Regiões Autónomas como uma realidade secundária, obrigando constantemente à correcção posterior de decisões que deveriam, desde o primeiro momento, contemplar todos os portugueses”.
A parlamentar acrescenta que “o respeito pela Autonomia, pela coesão territorial e pelo princípio da igualdade exige mais do que discursos. Exige decisões concretas e exige que os Açores e a Madeira deixem de ser sistematicamente esquecidos sempre que o Estado decide apoiar os sectores produtivos nacionais”, concluiu.
Lisboa, 19 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação
