PRR É AGORA UMA CORRIDA CONTRA O TEMPO DEPOIS DO ESTADO SER MAIS BENEFICIADO DO QUE AS EMPRESAS

O PRR-Açores podia ser uma “oportunidade histórica”, mas corre agora o risco de terminar “como uma oportunidade desperdiçada: não por falta de dinheiro, mas por falta de estratégia, planeamento e execução atempada”.
Foi este o mote para o debate de urgência promovido hoje pelo CHEGA, sobre o “PRR-Açores: estado de execução, projetos críticos em risco e futuro dos programas sociais no final do plano”. Um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com verbas de 725 milhões de euros para a Região, desenhado pelo anterior governo PS e mantido pela coligação, com 40 marcos e metas, mas que a execução até 31 de Agosto de 2026 revela que oito estavam atrasados e dez mantinham uma avaliação condicionada.
O deputado Francisco Lima indicou que “é aqui que se mede a capacidade deste Governo: não pelo dinheiro anunciado, adjudicado ou comprometido, mas pelo que estiver efectivamente concluído, vistoriado e documentalmente comprovado até ao prazo final”, que está a terminar e que se revela uma verdadeira corrida contra o tempo.
O parlamentar criticou ainda o facto do Governo Regional ter optado por ser “rápido a financiar a sua própria máquina e lento a fazer chegar o dinheiro à economia que cria riqueza, emprego e receita fiscal. Sem economia forte, nenhum Estado social é sustentável”.
É que, justifica Francisco Lima, os instrumentos directamente orientados para as empresas e os sectores produtivos representam cerca de 189 milhões de euros, aproximadamente 26% do total. “Muitos chegaram tarde”, disse.
Já a modernização e digitalização da Administração Pública recebeu 30,6 milhões de euros, enquanto a transição digital das empresas recebeu 25,3 milhões. “Na Administração Pública, a meta foi cumprida. Nas empresas, apesar de existirem 1.102 candidaturas aprovadas, apenas 42 projectos estavam concluídos no final de Março”, afirmou Francisco Lima.
Ou seja, “a economia apresentou projectos. O Estado chegou tarde”.
O CHEGA não critica o investimento na saúde, na habitação, nas respostas sociais, na educação ou nas estradas, indicou Francisco Lima que logo acrescentou que as críticas vão para o uso de “dinheiro extraordinário e temporário, em muitos casos, para corrigir atrasos antigos, recuperar património degradado e financiar despesas que continuarão depois de o PRR terminar”.
É por isso que, apesar do Presidente do Governo Regional garantir uma execução de 100% do PRR, importa questionar: “quanto dinheiro está efectivamente em risco? Que obras não estarão material e documentalmente concluídas até 31 de Agosto? Que programas sociais têm financiamento assegurado depois de 2026? Que transformação estrutural permanecerá quando terminar o último euro do PRR?”.
Para o CHEGA, o que conta não é se os 725 milhões de euros foram gastos, mas sim se a tal “bazuca europeia” vai permitir que os Açores produzam mais, exportem mais, paguem melhores salários, dependam menos do exterior e consigam financiar os seus serviços públicos sem viver permanentemente de fundos extraordinários.
“O PRR deveria ter ajudado a criar a economia que sustenta o social. Este Governo utilizou-o sobretudo para sustentar temporariamente o Estado e o social, sem criar, na mesma proporção, a riqueza que os poderá financiar no futuro”, reforçou Francisco Lima, que concluiu que houve uma oportunidade desperdiçada. “E essa será a responsabilidade política que ficará quando acabarem as verbas, as inaugurações e a propaganda”, concluiu.
Horta, 17 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação