A situação não é nova e nem inesperada: todos os anos uma alga invasora tem invadido o Porto dos Carneiros, na Lagoa, dificultando o trabalho dos pescadores que querem sair para o mar e até a própria imagem daquela infra-estrutura portuária.
Não sendo uma situação inesperada, certo é que as algas se acumulam durante meses por falta de limpeza e incumprimento da entidade governamental que tem a responsabilidade e o dever de garantir o normal funcionamento do porto.
As dificuldades criadas aos pescadores por falta de limpeza, motivaram um requerimento do CHEGA à Assembleia Legislativa Regional, para exigir explicações ao Governo Regional sobre o estado de abandono do Porto dos Carneiros, já que a Lotaçor assinou, em Abril de 2025, um contrato de comodato com a Câmara Municipal de Lagoa para melhorar as condições de utilização e manutenção daquela infra-estrutura.
Os deputados do CHEGA querem saber as acções de limpeza realizadas pela Lotaçor desde a assinatura do referido contrato, os mecanismos de fiscalização existentes, as responsabilidades pelo incumprimento das obrigações assumidas e o calendário para resolver definitivamente a situação da invasão das algas no Porto dos Carneiros.
A deputada Olivéria Santos, afirma que o Porto dos Carneiros “é hoje o retrato daquilo que acontece quando existem contratos, promessas e anúncios, mas não existe fiscalização nem vontade de resolver os problemas. Os pescadores fazem a sua parte todos os dias, enfrentando o mar e as dificuldades da profissão. O mínimo que exigem é que quem recebe dinheiro público cumpra as suas obrigações”.
A parlamentar reforça que “não é admissível que uma empresa pública regional assuma responsabilidades sobre uma infra-estrutura e depois permita que esta se transforme numa vergonha para quem ali trabalha. O problema das algas não surgiu ontem. Foi crescendo perante a passividade de quem tinha obrigação de agir”.
Também o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, critica a falta de resposta das entidades competentes, considerando que o que acontece no Porto dos Carneiros “é mais um exemplo de uma gestão pública onde ninguém assume responsabilidades e onde os problemas só se resolvem quando a população começa a protestar”.
José Pacheco acrescenta que “quando uma empresa pública falha, o Governo Regional não pode fingir que não vê. Se a Lotaçor tinha obrigações de manutenção e limpeza, então alguém tem de explicar porque razão o porto continua afogado em algas passados tantos meses. Os pescadores merecem respeito e os Açorianos merecem saber para onde vai o dinheiro público”, concluiu.
Lagoa, 6 de Junho de 2026
CHEGA I Comunicação
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