Os relatórios de avaliação anual de 2024 e 2025 do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 (PGRH-Açores) revelam “falhas graves” na execução, fiscalização e acompanhamento das medidas previstas do Plano. Um exemplo é que cerca de 36,6% das 44 medidas previstas no Programa de Medidas do PGRH-Açores não têm informação disponível sobre o respectivo estado de execução. Além disso, em 11 dos casos, a ausência de dados resulta directamente da falta de resposta das próprias entidades públicas responsáveis.
A situação motivou um requerimento dos deputados do CHEGA Açores que referem que, no plano financeiro, os relatórios indicam que até Dezembro de 2024 tinha sido executado apenas cerca de 11% do investimento previsional global do Plano, verificando-se ainda uma execução particularmente reduzida em 2025, correspondente a aproximadamente 5% do valor previsto para esse ano. Números que os deputados do CHEGA consideram “particularmente preocupantes” tendo em conta que o Plano termina em 2027.
O requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional questiona isso mesmo, lembrando que entre as entidades que não facultaram dados está a Direcção Regional de Políticas Marítimas que, de acordo com os relatórios de avaliação anual, não respondeu aos pedidos de informação em nenhum dos três anos de avaliação já realizados — 2023, 2024 e 2025.
No documento são referidas “insuficiências persistentes” nos resultados ambientais alcançados, apontando várias lagoas emblemáticas da ilha de São Miguel — como a Lagoa das Furnas, a Lagoa Verde, a Lagoa de Santiago, a Lagoa do Congro e a Lagoa de São Brás — que continuam a apresentar um estado ecológico considerado “medíocre”, sem melhorias registadas ao longo dos anos de monitorização. Na ilha de São Jorge, regista-se ainda a degradação ambiental da Lagoa dos Cubres, cuja zona Oeste terá passado de um estado ecológico “razoável” para “mau”.
No requerimento os parlamentares falam ainda na ausência de resultados concretos relativamente à recuperação ambiental da zona da Praia da Vitória e da Base das Lajes, apesar da continuidade de medidas relacionadas com monitorização, remediação de solos e águas subterrâneas.
O deputado José Paulo Sousa reforça que o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 termina em 2027, no entanto, “os níveis de execução apresentados suscitam sérias dúvidas relativamente à capacidade efectiva de concretização dos objectivos definidos”. Ou seja, nos documentos multiplicam-se referências a estudos, modelos de monitorização, estratégias, instrumentos de planeamento, índices técnicos e mecanismos administrativos, “mas não há demonstração proporcional de resultados concretos no terreno. É inadmissível. E é também inadmissível que o próprio Governo não responda aos pedidos de informação durante anos e sem que haja qualquer responsabilização relativamente aos incumprimentos”.
Santa Cruz das Flores, 15 de Maio de 2026
CHEGA I Comunicação
