São constantes as denúncias de atrasos de pagamentos, por parte do Governo Regional, a vários sectores de actividade, condicionando a viabilidade de muitos negócios. A agricultura não é excepção, com muitos apoios públicos ao sector a não chegarem a tempo e a verem alteradas as condições de pagamento a poucos dias do prazo.
O CHEGA dá conta, em requerimento enviado ao Governo Regional, que foram retidos mais de 3,8 milhões de euros de pagamentos do Prémio ao Abate de Bovinos relativo ao segundo semestre de 2025, uma vez que a poucos dias da data prevista de pagamento – 30 de Abril de 2026 – foram alteradas as condições de pagamento e imposto um limite máximo de 10 animais por produtor — condição não prevista no compromisso inicial.
O requerimento enviado pelos deputados do CHEGA pede, por isso, explicações sobre estes atrasos, lembrando que em Fevereiro de 2026 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional, a instituição do Calendário Indicativo de Pagamentos aos agricultores Açorianos, para garantir previsibilidade e respeito pelos compromissos assumidos perante o sector.
Os parlamentares questionam o Governo Regional sobre o montante total do Prémio ao Abate de Bovinos, relativo ao segundo semestre de 2025, que deveria ter sido pago até 30 de Abril de 2026, qual o montante efectivamente pago nessa data e qual a data prevista para o pagamento integral dos 3,8 milhões de euros retidos. No requerimento, os parlamentares questionam quem autorizou a alteração das condições de pagamento e a imposição do limite máximo de 10 animais por produtor, pedindo explicações sobre se o Calendário Indicativo de Pagamentos foi publicado.
Na prática, o requerimento questiona sobre o montante total acumulado de apoios agrícolas – PEPAC, POSEI, PRORURAL+, apoios regionais, associativismo agrícola e outros – que se encontra aprovado, mas que ainda está por pagar aos agricultores Açorianos.
O deputado Francisco Lima dá ainda conta que há também em atraso o pagamento de mais de 3,2 milhões de euros às associações agrícolas de várias ilhas, condicionando ainda mais o apoio que fornecem aos associados.
A agricultura é um dos principais pilares da economia regional, mas “se os apoios não chegam a tempo e horas, acaba por se criar constrangimentos à viabilidade das explorações agrícolas, principalmente num contexto adverso actual, com o aumento do combustível agrícola e a instabilidade dos mercados”, refere Francisco Lima.
Para o parlamentar, “os agricultores Açorianos estão a ficar cada vez mais pobres e as novas gerações não querem entrar num sector em que não há futuro. Isto é inadmissível num sector tão importante para a nossa economia”.
Ponta Delgada, 6 de Maio de 2026
CHEGA I Comunicação
