A ilha Terceira é onde se registam mais abandonos de animais de companhia em toda a Região e são, muitas vezes, as Associações voluntárias de protecção dos animais que acorrem a essas situações para dar dignidade aos animais, assegurando o seu bem-estar.
No entanto, estas Associações são muitas vezes ignoradas e assoberbadas em burocracias pelas entidades – quer Governo quer autarquias – que deveriam prestar este serviço público, mas não o conseguem fazer.
Os deputados do CHEGA Açores, Francisco Lima e Hélia Cardoso, estiveram hoje na Recomeço – Associação de Protecção dos Animais, juntamente com a deputada do CHEGA à Assembleia da República, Ana Martins, e o deputado municipal de Angra do Heroísmo, José Bernardo, onde tiveram oportunidade de conhecer de perto as principais dificuldades enfrentadas por esta associação, bem como identificar possíveis melhorias — quer ao nível legislativo, quer ao nível da fiscalização — que possam contribuir para o reforço do bem-estar dos animais de companhia nos Açores e em todo o país.
O representante da associação, Adelino Ferreira, lamentou a escassez de apoios, destacando que, no caso da autarquia da Praia da Vitória, estes são inexistentes. Referiu ainda os frequentes atrasos nos pagamentos dos apoios regionais, atribuídos a uma burocracia excessiva. Segundo explicou, um simples pedido de apoio para a vacinação de um cão abandonado exige cerca de 18 documentos, muitos dos quais se repetem em cada processo e para cada animal, apesar de serem, na sua maioria, comuns a todos.
Além disso, a associação não pode proceder ao pagamento antecipado às clínicas veterinárias sem receber previamente os apoios, os quais, por vezes, demoram meses a ser atribuídos. Uma situação que compromete a resposta atempada às necessidades dos animais e prejudica a execução do Plano de Investimento nestas matérias — nem as associações beneficiam das verbas a elas afectas e a Secretaria Regional da Agricultura dá provas de má governação.
Para o CHEGA, este cenário é revelador de um Estado que não cumpre as suas responsabilidades e que penaliza quem, com grande esforço pessoal, assegura um serviço que deveria ser garantido pelo próprio Estado e pelas autarquias, já que em causa, para além do bem-estar animal, está igualmente em causa a saúde pública.
O deputado Francisco Lima recordou que o CHEGA tem sido, a nível nacional, um dos partidos que mais propostas apresentou no sentido de agravar as penas por maus-tratos a animais e destacou também a proposta apresentada pelo CHEGA na Assembleia da República para a redução do IVA nos cuidados veterinários para animais de companhia, uma proposta que foi rejeitada pelo Partido Socialista e pela coligação.
Com esta visita, os deputados procuraram também sensibilizar a sociedade civil para a importância da posse responsável de animais, bem como apelar aos decisores políticos para que assumam as suas responsabilidades. Os parlamentares entendem que, caso não estejam dispostos a reforçar o apoio necessário, não devem criar obstáculos a quem trabalha diariamente em prol desta causa.
Angra do Heroísmo, 20 de Abril de 2026
CHEGA I Comunicação
#chegaaçores #ChegaAçores #JoséPacheco #josepacheco #OliveriaSantos #FranciscoLima #HeliaCardoso #JosePauloSousa #partidochega #andréventura #CHEGA #andreventura #NãoNosCalarão #SomosATuaVoz #Açores #AçoresComVentura #MaisPróximoDasPessoas #AnaMartins
