O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores questionou hoje, através de requerimento, quantos observatórios existem na Região e qual tem sido o “contributo legislativo, administrativo ou de políticas públicas” de cada um para a tomada de decisão política nos Açores.
No requerimento, os parlamentares questionam exaustivamente qual tem sido a missão, as receitas próprias e a situação económico-financeira de cada um dos observatórios. Acima de tudo, os parlamentares questionam quais têm sido os custos com os observatórios na Região, a origem do financiamento de cada um, e questionam se existem contratos de prestação de serviços externos.
Os parlamentares querem também saber qual a actividade efectiva de cada estrutura e qual tem sido o trabalho que desenvolvem, questionando o número de relatórios, pareceres ou estudos produzidos nos últimos anos e a identificação de quais destes organismos não produziram qualquer trabalho nos últimos anos.
Porque se exige cada vez um maior rigor na gestão de recursos públicos, o requerimento questiona também sobre recursos humanos afectos a cada observatório – incluindo cargos de coordenação, direcção ou consultoria – a sua remuneração ou outros encargos.
Os deputados do CHEGA questionam directamente quanto às “medidas legislativas, regulamentares, administrativas ou de política pública que resultaram directamente do trabalho de cada observatório nos últimos três anos”, sendo que o CHEGA pretende também saber se o Governo Regional já fez alguma avaliação para saber se os observatórios se sobrepõem a outros serviços já existentes na Administração Pública. E questionam se o Governo tem prevista alguma “reestruturação, fusão, integração noutros serviços ou extinção de observatórios cuja actividade seja reduzida, redundante ou sem impacto demonstrável”.
O CHEGA exige que se explique a real utilidade e contributo dos observatórios que existem na Região e lembra que está a ser analisado, em sede de comissão parlamentar, um Projecto de Resolução para se implementar uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da Administração Pública, garantir a sustentabilidade do sector empresarial público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais. A proposta do CHEGA inclui a extinção de algumas entidades, nomeadamente alguns observatórios que dependem de financiamento público.
Ponta Delgada, 26 de Março de 2026
CHEGA I Comunicação
