A deputada Olivéria Santos apresentou hoje a proposta do CHEGA que “recomenda ao Governo Regional dos Açores a adopção de medidas eficazes com vista a facilitar a construção pública e privada”, para permitir o acesso à habitação para todos os Açorianos, promovendo também a economia na Região.
Uma proposta que pretende ser uma resposta eficaz à falta gritante de habitação. “Há falta de terrenos disponíveis a preços acessíveis. E essa escassez não caiu do céu – foi criada por decisões políticas, por planos desactualizados e por um emaranhado de burocracias que, em vez de servir o povo, apenas o prejudica; que, em vez de proteger a paisagem, mantém terrenos abandonados, cheios de infestantes e de pragas”, afirmou a parlamentar.
Neste sentido, o CHEGA pretende suspender temporariamente as ferramentas de ordenamento do território para garantir que seja possível essa construção. “Os Planos Directores Municipais, muitos deles desactualizados há décadas, não libertam solo suficiente para construção, e os preços sobem. O Plano de Ordenamento da Orla Costeira – POOC, o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores – POTRA, as reservas ecológicas e agrícolas – tudo junto – criaram um sistema onde terrenos existem, mas não se pode construir; proprietários têm terra, mas não podem usá-la; jovens querem ficar, mas são obrigados a fugir desta terra para outras paragens”, argumentou Olivéria Santos.
Para o CHEGA, isso não são ferramentas de ordenamento do território, é bloqueio do território e pior: “é um ataque directo à propriedade privada, porque o cidadão compra um terreno com a expectativa legítima de construir, e depois vê essa expectativa esmagada por normas, reservas e proibições”.
A parlamentar reconheceu que a iniciativa não é perfeita, mas tem coragem política: “coragem para dizer que os planos devem ser suspensos temporariamente quando não são revistos atempadamente, que há excesso de proibição e que o Estado não pode continuar a limitar a utilização legítima da propriedade privada”.
Além disso, na própria casa da Autonomia, o que se verifica é a hipocrisia política, quando se aprovam leis que dificultam a construção, mas às pessoas que se queixam, confirmam depois que há proibições a mais.
Com esta proposta o CHEGA está a mostrar aos Açorianos quem tem coragem política para enfrentar o problema de frente e quem está a defender as pessoas e a economia da Região.
“O CHEGA quer acabar com essas proibições e permitir mais e melhor habitação, mas também mais e melhor economia, mais e melhores empregos e uma maior valorização do nosso património fundiário, fixando os nossos jovens na nossa terra”, afirmou a parlamentar que declarou que o voto desta proposta se resume a quem está do lado da burocracia e do proibicionismo e quem está do lado das famílias e dos jovens.
Horta, 18 de Março de 2026
CHEGA I Comunicação
