O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores quer saber por que razão o Governo Regional continua sem avançar com a aquisição de uma nova unidade de produção de azoto líquido para a ilha Terceira, apesar de esta despesa ter sido sucessivamente inscrita nos Planos e Orçamentos da Região.
O equipamento actualmente em funcionamento tem quase 30 anos, encontrando-se muito para além da vida útil expectável, situação que aumenta os riscos de avaria, os custos de manutenção e as dificuldades na obtenção de peças de substituição.
O deputado Francisco Lima alerta que este não é um problema menor nem exclusivo da ilha Terceira, já que “estamos a falar de um equipamento essencial para a agricultura, para a inseminação artificial, para os laboratórios e até para determinados tratamentos de saúde. Não podemos continuar à espera que uma máquina com quase três décadas de funcionamento pare de vez para o Governo perceber a gravidade do problema”.
No requerimento, os deputados do CHEGA alertam uma eventual paragem poderá afectar uma parte significativa do arquipélago, já que não existe redundância significativa e os custos e dificuldades logísticas associados a uma solução de abastecimento externo são demasiado elevados.
Isto porque, dada a relevância do equipamento, importa esclarecer porque foi sendo sucessivamente inscrito nos Planos e Orçamentos da Região, quais os montantes e níveis de execução, por que motivo nunca foi lançado o procedimento de contratação pública e se existem estudos técnicos ou cadernos de encargos já preparados. Além disso, os parlamentares pretendem igualmente conhecer o estado real do actual equipamento, a sua capacidade, produção, custos de manutenção, número de avarias e a existência de um plano de contingência, caso a produção seja interrompida.
Para Francisco Lima, “não basta colocar uma verba no Plano e no Orçamento para depois fazer de conta que o problema está resolvido. Se o Governo anuncia o investimento ano após ano, tem de explicar por que razão não o executa e para onde foram as verbas que ficaram por utilizar”, instando o Governo Regional a passar das promessas às decisões.
“A Terceira e as restantes ilhas que dependem desta produção precisam de garantias, não de verbas inscritas no papel. O Governo tem de dizer quando lança o concurso, quanto vai custar e quando estará a nova unidade efectivamente a funcionar. O Governo não pode continuar a adiar um investimento essencial e esperar que o equipamento avarie para agir”, conclui Francisco Lima.
Angra do Heroísmo, 9 de Outubro de 2026
CHEGA I Comunicação
