A Câmara Municipal de Ponta Delgada apresentou, na última reunião camarária, uma proposta para atribuição de um apoio financeiro de 20 mil euros à realização da conferência “Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: estado actual em Portugal, reflexões e perspectivas”, organizada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
No programa oficial publicado encontram-se magistrados, académicos, advogados, responsáveis da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e representantes de organizações da sociedade civil. No entanto, não consta qualquer representante do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional nem dos oficiais de justiça entre os oradores anunciados. “Se vamos falar de Direitos Humanos nos estabelecimentos prisionais, quem vai falar dos direitos de quem lá trabalha todos os dias?”, lembrou o Vereador Pedro Rodrigues que acrescentou que os Direitos Humanos não terminam do lado de dentro das celas.
Existe ainda outra questão que o CHEGA considera ainda mais difícil de compreender: os 20 mil euros de dinheiro público que a Câmara Municipal pretende atribuir à organização desta conferência. A própria organização não apresentou uma visão consolidada dos encargos inerentes ao evento, indicando várias despesas e a realização de um jantar oficial, possibilidade que, segundo o próprio documento, terá sido sugerida pelo Presidente da Câmara Municipal.
Por isso, o CHEGA perguntou na reunião de Câmara: “afinal, onde vão ser gastos concretamente os 20 mil euros?”, é que a documentação entregue aos Vereadores não apresenta essa discriminação, pelo que o vereador Pedro Rodrigues questionou com ironia se não serão 20 mil euros gastos no jantar.
O CHEGA considera que a importância do tema da conferência não dispensa aquilo que deve ser obrigatório sempre que estão em causa dinheiros públicos: transparência, discriminação das despesas e justificação do montante solicitado.
E, quanto aos 20 mil euros, a posição é simples: “Direitos Humanos, sempre. Cheques em branco, nunca.”
