O CHEGA já entregou na Assembleia da República uma proposta semelhante àquela que foi hoje proposta pela IL, e aprovada por unanimidade na Assembleia Regional, que prevê a urgente criação de controlo de fronteiras marítimas nos Açores, com especial enfoque para as Flores e Santa Maria.
O deputado José Paulo Sousa explicou que a ausência de controlo de fronteiras marítimas impede que embarcações provenientes de países terceiros aportem naquelas ilhas que são, muitas vezes, o ponto de entrada na Europa.
“Estamos perante uma situação que demonstra, uma vez mais, a dificuldade persistente que a República tem em compreender a realidade ultraperiférica dos Açores e a importância estratégica que as nossas ilhas representam no contexto atlântico europeu”, referiu o parlamentar.
Nas ilhas de menor dimensão, cada escala náutica “representa actividade económica, abastecimento, serviços, restauração, promoção externa e dinamização local”, e ignorar essa relevância operacional, estratégica e económica é “penalizar injustamente a coesão territorial e desperdiçar oportunidades de desenvolvimento”.
A solução existe e é “juridicamente viável, operacionalmente exequível e plenamente compatível com o enquadramento Europeu”, e espera-se que o Governo da República reconheça a dimensão ultraperiférica dos Açores “e perceba também que essas mesmas ilhas têm o direito de beneficiar da sua posição geográfica estratégica”, concluiu.
Horta, 22 de Maio de 2026
CHEGA I Comunicação
