SECTOR DA PESCA NÃO VAI PAGAR A INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

O sector da pesca não tem condições actualmente para acomodar os aumentos previstos para as taxas de funcionamento de lotas, entrepostos e postos de recolha, e para os aumentos da taxa de raio-X impostos pela SATA para a exportação de pescado. Esta foi a denúncia deixada por representantes da pesca, comercialização e transformação que estiveram hoje reunidos com os deputados do CHEGA Açores, na Horta.
Para o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, não pode ser a pesca a pagar “a má gestão da SATA e da Lotaçor. São duas empresas que estão a pôr a sua incompetência em cima dos pescadores, mas para salvar a SATA e a Lotaçor não se pode matar um sector de actividade”.
O parlamentar lembrou que foi o CHEGA que apresentou na Assembleia Regional um Projecto de Resolução, aprovado por maioria, para que o Governo Regional mantivesse a taxa de lota e a actualização das demais taxas previstas. Além disso, a actualização das taxas deve ser feita de forma progressiva para que os pescadores não se ressintam com um aumento brutal de taxas, “o que potencia a fuga à lota e acaba por matar um sector de actividade tão importante para a economia regional”.
Numa altura difícil que o sector atravessa, com a implementação das áreas marinhas protegidas, com a conjuntura internacional que implicará um aumento directo nos custos dos combustíveis para a pesca e transporte de pescado, os custos vão impactar directamente os profissionais do sector e as comunidades que dependem da pesca e das indústrias.
“Todo este processo com os pescadores foi mal conduzido”, afirmou José Pacheco que explicou que houve consensos alcançados com o sector que depois não ficaram plasmados no regulamento das lotas. Na prática, as taxas devem ser aumentadas progressivamente tal como o CHEGA sempre defendeu e não abruptamente, colocando em causa todo um sector.
O CHEGA deixou a garantia que estará sempre ao lado da pesca, manifestando disponibilidade para um diálogo com a pesca, comercialização e transformação, na defesa do sector. “Querem acabar com a pesca nos Açores e estão a criar entraves a quem trabalha no sector, para que acabe com o seu negócio. Mas o CHEGA está aqui para defender sempre a pesca porque é um sector que tem imenso potencial e é o sustento de muitas famílias Açorianas”, concluiu José Pacheco.
Horta, 17 de Abril de 2026
CHEGA I Comunicação