Entre 2015 e 2024, os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística revelam uma realidade que não pode continuar a ser ignorada: o número de beneficiários do subsídio de doença nos Açores aumentou 92,2%, e a despesa associada disparou 180%. Estamos a falar de mais 10.555 pessoas de baixa em 2024 comparativamente a 2015. Alguém acredita que estamos a falar de doença a sério? Acreditar nisso é mais ridículo do que acreditar no Pai Natal.
Durante o mesmo período (2015-2024), o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) caiu mais de 50%, tendo diminuído 45% entre 2020 e 2024. Pode parecer coincidência, mas a verdade é que, sem a pressão do CHEGA, tal nunca teria acontecido. No entanto, tudo indica que a dependência do RSI parece estar a dar lugar a uma nova forma de parasitismo social — as baixas médicas fraudulentas. Algo que toda a gente conhece, mas que ninguém tem coragem de denunciar.
Este fenómeno merece uma reflexão profunda. É evidente que existem muitas situações legítimas, de pessoas realmente incapacitadas para o trabalho. Mas também é impossível ignorar os indícios de uso abusivo e a falta de controlo efetivo.
A solidariedade é um pilar essencial do Estado Social — mas não pode ser confundida com permissividade e abuso.
Ninguém em perfeito juízo acredita que, entre 2015 e 2024, o número de pessoas doentes nos Açores tenha aumentado em mais de 10.555 pessoas — sim, leram bem: comparativamente a 2015, temos mais dez mil, quinhentos e cinquenta e cinco Açorianos “doentes”. Se tal fosse verdade, seria caso para chamar a Organização Mundial de Saúde (OMS) para investigar, pois estaríamos perante um grave problema de saúde pública. Mas não: o que temos é um grave problema de preguiça e de abuso.
Nos últimos anos, multiplicaram-se os relatos de atestados emitidos sem avaliação clínica presencial. A legislação que permitiu os atestados médicos auto-declarativos agravou o problema, legitimando a fraude e o abuso. O resultado é um sistema cada vez mais permissivo e corrupto, onde a fiscalização é quase inexistente e a confiança neste expediente é praticamente nula, comprometendo até a imagem social de quem está efetivamente doente.
É urgente agir. Acabou o tempo de empurrar para “debaixo do tapete” este enorme problema social e económico, pois esta gente vive à conta do Orçamento do Estado e dos impostos de quem trabalha.
É preciso implementar, de imediato:
• Criminalizar os médicos que passam baixas fraudulentas;
• Agilizar os despedimentos com justa causa por baixas fraudulentas;
• Realizar auditorias independentes às baixas médicas, criando equipas especiais de fiscalização que incluam não só profissionais de saúde, mas também forças de investigação, tendo em conta o número de atestados médicos emitidos por cada médico;
• Promover o cruzamento de dados entre a Segurança Social e os serviços de saúde;
• Alterar a legislação de forma a obrigar à reforma antecipada em casos de baixas médicas que não tenham componente física — ou seja, as baixas médicas “psicológicas” ou do foro psiquiátrico, muitas vezes usadas como desculpa para obter baixa.
É preciso responsabilizar quem abusa dos apoios, sem prejudicar quem realmente precisa.
A proteção social deve ser uma rede de amparo — não uma teia de abuso.
Cada euro gasto injustamente é um euro que falta a quem trabalha e a quem verdadeiramente necessita de apoio.
O CHEGA continuará a defender a transparência, o mérito e a responsabilidade.
É tempo de dizer CHEGA a este sistema podre e decadente, onde o abuso se confunde com direito e onde os que cumprem pagam pelos que enganam.
Só com coragem política e fiscalização séria poderemos restaurar a confiança e garantir que a solidariedade sirva quem dela realmente precisa — e não quem dela abusa.
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores
