Os deputados Ana Martins e Francisco Gomes, eleitos pelo CHEGA para a Assembleia da República pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, respectivamente, exigem ao Governo da República a extensão às regiões autónomas dos apoios extraordinários ao sector agrícola criados em 2023. Os apoios, previstos nas Portarias n.º 120-A/2023 e 120-B/2023, destinam-se a mitigar o impacto da inflação e do aumento dos custos de produção, mas continuam sem ser pagos aos agricultores das ilhas.
Os parlamentares consideram inaceitável que os produtores dos Açores e da Madeira sejam excluídos de medidas nacionais que visam precisamente compensar os sectores mais vulneráveis. Na opinião dos deputados, esta discriminação viola o princípio de coesão territorial e revela um desrespeito flagrante pela unidade do Estado.
A deputada Ana Martins reforçou que está em causa a seriedade do executivo. Sublinhou que esta falha não é apenas uma questão administrativa, mas uma falha na equidade nacional, e alertou que a paciência dos agricultores das ilhas está a chegar ao limite, exigindo respostas que o Governo insiste em adiar.
«O governo do PSD tem de agir já e acabar com esta injustiça. Não aceitaremos que os agricultores das regiões autónomas sejam tratados como cidadãos de segunda. O país inteiro deve beneficiar dos mesmos apoios e com a mesma urgência», reforçou a deputada.
Já o deputado Francisco Gomes acusa o governo de Luís Montenegro de prolongar deliberadamente uma desigualdade que diz ser gritante, criando frustração, insegurança e descrédito entre os agricultores que aguardam por aquilo que lhes foi prometido.
«É vergonhoso que, passados dois anos, o governo continue a negar aos agricultores da Madeira e dos Açores apoios que já foram pagos no continente. Esta desigualdade é um atentado à coesão nacional e um insulto a quem garante a nossa produção alimentar em condições muito mais difíceis”, afirmou o parlamentar.
Lisboa, 17 de Setembro de 2025
CHEGA I Comunicação
