SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE ANIMAL: UMA PROPOSTA INEXEQUÍVEL

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Enquanto veterinário, vejo com preocupação a discussão sobre a criação de um serviço público de saúde animal em Portugal. Embora a intenção possa parecer nobre, garantir cuidados veterinários acessíveis a todos os animais, a proposta é, na minha opinião, inviável por motivos económicos, práticos e éticos.

1. Prioridades na Saúde Pública: Humanos em Primeiro Lugar
Portugal enfrenta desafios graves no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com falta crónica de recursos, listas de espera intermináveis e profissionais sobrecarregados. Num contexto em que os cuidados básicos para a população humana estão comprometidos, justificar investimentos públicos em saúde animal é, no mínimo, desproporcional. Os impostos dos contribuintes devem ser direcionados prioritariamente para resolver crises no SNS antes de se cogitar expandir serviços para animais.

2. Concorrência Desleal com o Setor Privado
Clínicas e hospitais veterinários privados já operam no mercado com margens apertadas e custos elevados (equipamentos, medicamentos, especialização). Um serviço público subsidiado distorceria a concorrência, prejudicando negócios que geram emprego e investimento. Além disso, a qualidade do serviço tenderia a ser inferior devido à habitual burocracia e restrições orçamentais do Estado.

3. Dificuldades Operacionais:
– Cobertura Universal: Como definir quais animais teriam direito a cuidados? Domésticos? De produção? Silvestres?
– Custos Explosivos: Vacinas, cirurgias e tratamentos para milhares de animais onerariam ainda mais o Orçamento de Estado.
– Abuso do Sistema: Sem mecanismos de controlo, donos negligentes poderiam sobrecarregar o serviço com casos evitáveis (ex.: animais não vacinados ou não esterilizados).

Conclusão:
A saúde animal é importante, mas a criação de um serviço público é um luxo a que Portugal não pode permitir-se — pelo menos sem antes resolver as falhas gritantes no SNS. Cabe aos donos a responsabilidade pelos seus animais, e ao Estado, focar-se no bem-estar das pessoas.

NOTAS:
– Países como o Reino Unido, onde mesmo com sistemas robustos de saúde humana, não há saúde animal pública universal.
– Dados económicos: note-se por exemplo em casos de hérnia discal (patologia frequente em algumas raças) o custo de diagnóstico pode ir de 300-380€ num TAC (que pode não ser conclusiva) a mais de 600€ numa Ressonância Magnética, isto para não falar em custos de cirurgia, mais exames pós cirúrgicos, reabilitação e custos de internamento prolongado
– Ética animal vs. humana: Questiono se é moralmente aceitável priorizar animais enquanto humanos sofrem com falhas no SNS.

Paulo Renato Costa Medeiros Sá Rego
Candidato do CHEGA à Vice-Presidência da Câmara Municipal da Ribeira Grande