O CHEGA associou-se a um Projecto de Resolução da Coligação de constituir um Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais. A deputada Olivéria Santos concordou com a iniciativa, afirmando que as verbas a atribuir às freguesias deveriam ser revistas todas em conjunto, ao contrário do que foi apreciado no início desta semana com um diploma para beneficiar apenas a Câmara Municipal do Corvo e uma Junta de Freguesia que não existe administrativamente.
“Este grupo de trabalho vem nesse sentido: elaborar um projecto que vá ao encontro das necessidades de todas as freguesias”, indicou a parlamentar que reforçou que a Lei das Finanças Locais “precisa de ser alterada e precisamos de falar com Presidentes de Juntas de Freguesia, com os órgãos locais, para perceber o que querem ver revisto”.
Olivéria Santos indicou que a forma de Grupo de Trabalho será uma boa forma de todos poderem dar contributos para a revisão da legislação, “de modo a fazer com que as nossas freguesias possam trabalhar melhor e para o Povo, com melhores verbas e com melhores condições”, referiu.
Horta, 10 de Julho de 2025
CHEGA I Comunicação
