CHEQUE DENTISTA DO CHEGA APROVADO NA ASSEMBLEIA REGIONAL

A criação de um cheque dentista nos Açores, proposta pelo CHEGA e aprovada em sede de Orçamento Regional para 2025, foi hoje aprovada na Assembleia Legislativa Regional ajudando assim os Açorianos a resolver os problemas de saúde oral mais complexos.
A deputada Hélia Cardoso apresentou o projecto, que “tem por objectivo resolver problemas graves de saúde oral de Açorianos identificados pelos seus Médicos de Família que não podem ser resolvidos no Serviço Regional de Saúde pelo nível de diferenciação que exigem ou por falta de capacidade de resposta”.
Trata-se de um diploma que segue aquilo que o CHEGA defende: “que os problemas dos Açorianos sejam resolvidos com o custo/benefício mais adequado, independentemente de ser por uma entidade pública ou privada, reservando-se o Estado para a missão de gestor, regulador e fiscalizador”, argumentou a parlamentar.
Hélia Cardoso apresentou o rácio de médicos dentistas e população, para indicar que “os cuidados primários e diferenciados não têm capacidade de resposta”, justificando este diploma do CHEGA.
No diploma agora aprovado, o CHEGA inclui a participação dos centros de saúde, para identificação do problema de saúde oral pelo médico de família, para depois o utente ser referenciado para o médico dentista da Unidade de Saúde, seleccionando o Conselho de Administração das Unidades de Saúde de Ilha as situações com maior impacto na saúde do utente. “De seguida, o Utente procura duas entidades privadas em quem sente mais confiança e é-lhe financiado o tratamento com menor valor de orçamento. O médico dentista da USI acompanha o tratamento do utente para que haja a garantia de que o plano esteja a ser seguido”, clarificou a parlamentar.
Durante o debate, Hélia Cardoso respondeu a várias questões sobre o diploma alertando, por exemplo, que não será possível ultrapassar a dotação orçamental, uma vez que a medida está limitada ao Orçamento Regional para 2025.
O diploma do CHEGA teve a preocupação de salvaguardar os utentes das ilhas mais pequenas, garantindo Hélia Cardoso que os médicos de família não irão ser sobrecarregados com burocracia.
Por outro lado, o CHEGA ressalvou que o montante afecto ao cheque dentista – 200 mil para 2025 – não iria trazer grandes melhorias à rede pública de médicos dentistas, no entanto, pode fazer a diferença sendo usado para uma resposta na rede privada.
Já o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, lamentou a “falta de democracia de não aceitarem uma visão diferente e só porque o diploma é do CHEGA, não presta”, indicando que o CHEGA aprovou vários diplomas do BE que “tanto criticou, mas não apresentou alternativas. Não há diplomas perfeitos, carecem sempre de ser melhorados porque as circunstâncias também mudam”.
Ao contrário do que foi dito pela IL, o diploma agora aprovado “não é para quem recebe o RSI, até porque esses não têm rendimentos, vivem dos rendimentos dos contribuintes”, pois destina-se a agregados familiares com rendimento bruto per capita anual igual ou inferior a 14 mil euros.
Quanto às verbas destinadas ao cheque dentista, José Pacheco reforçou que o CHEGA negociou com o Presidente do Governo Regional 200 mil euros para 2025, “mais não é possível, o dinheiro não é infinito” como era no tempo do PS. Dirigindo-se aos socialistas, o líder parlamentar do CHEGA fez referência às críticas “que o CHEGA não apresenta nada. Mas o CHEGA já apresentou o aumento do chamado cheque pequenino, que já vai no dobro. Conseguimos repor a injustiça na prioridade das creches para filhos de pais que trabalham. Os senhores podem fingir, mas os Açorianos já disseram o que pensam de vocês: vão para casa”, concluiu.
Horta, 3 de Junho de 2025
CHEGA I Comunicação
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