O CHEGA sempre se manifestou contra a precariedade laboral, “defendendo que qualquer trabalhador, seja ele da função pública ou do privado, tem que ser reconhecido, dignificado e tratado com justiça”. As palavras são da deputada Olivéria Santos, a propósito de um Projecto de Resolução, do Bloco de Esquerda, que pretende a contabilização integral do tempo de serviço dos trabalhadores ao abrigo de “Contratos COVID” e conversão dos contratos a termo para contratos sem termo nos Hospitais.
Olivéria Santos explicou, no entanto, que isso não implica que se contornem as regras e que sejam resolvidas situações “apenas porque se quer e quando se quer. E nesta situação em particular, como aqui já foi explicado, até porque há impedimentos judiciais”.
Para o CHEGA, este é um tema “que merece alguma reflexão e será importante termos um sistema o mais justo e adequado possíveis quanto à contratação pública”, ressalvando que o contrato de trabalho em funções públicas existe e tem de ser respeitado. “Se há, no entanto, situações laborais que não estão a obedecer à lei, pois que se revejam estes casos e que seja reposta a justiça a quem se sente injustiçado”, declarou.
A parlamentar voltou a reforçar que o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda “é uma irresponsabilidade”.
Horta, 17 de Janeiro de 2025
CHEGA I Comunicação
