O CHEGA pretende que, no âmbito do POSEI, os produtores individuais de banana sejam apoiados sem obrigatoriedade de pertencerem a uma cooperativa. Uma iniciativa que vai agora ser devidamente apreciada em comissão parlamentar para recolher contributos de todos os operadores do sector.
Na apresentação da urgência para este debate, a deputada Hélia Cardoso fundamentou que o apoio ao acondicionamento e à comercialização de banana é atribuído ao produtor, no entanto, em São Miguel e na Terceira, “existem Cooperativas que têm a tarefa da atribuição desse subsídio enquanto nas outras ilhas são entregues directamente aos produtores”. Nestas duas ilhas há produtores que não querem associar-se às cooperativas, ficando assim arredados dos apoios comunitários. “Constitui uma desigualdade no acesso a um benefício a que têm direito pela actividade agrícola que desenvolvem”, referiu a parlamentar.
Por considerar relevante tudo o que melhora o rendimento dos produtores, Hélia Cardoso explicou a pertinência de haver uma discussão mais abrangente em sede de Comissão Parlamentar, “com rapidez para resolver o prejuízo provocado a alguns produtores de banana, que afecta o seu rendimento, bem como o pequeno mercado local de quem são fornecedores”, esclareceu.
O Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (“POSEI”) o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores, vai agora ser debatido em comissão parlamentar.
Horta, 17 de Janeiro de 2025
CHEGA I Comunicação
