O Grupo Parlamentar do CHEGA votou a favor do Orçamento para 2025, tendo apresentado 23 propostas de alteração que foram aprovadas, algumas por unanimidade.
Num Orçamento marcado pela cooperação e entendimento entre o CHEGA e o Governo Regional, foram várias as medidas propostas pelo Grupo Parlamentar liderado por José Pacheco que tiveram acolhimento por parte do executivo de José Manuel Bolieiro e que mereceram a aprovação pela maioria parlamentar.
Uma das medidas que foi aprovada por maioria, e que tem sido uma das bandeiras do CHEGA, tem a ver com o reforço de verbas para a auto-construção. O CHEGA propôs um reforço de um milhão de euros para auto-construção, retirando essa verba do “arrendamento apoiado”. O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, fez saber que “o investimento na habitação deve ser feito na auto-construção. Temos de cortar na subsídio-dependência em que o Estado é que tem de fazer. As pessoas é que devem investir na sua habitação. No CHEGA somos pessoas de acção e fizemos um reforço desta verba porque é este o caminho que achamos que temos de seguir”.
Outra das bandeiras do CHEGA, que foi aprovada por maioria, teve a ver com o reforço de 330 mil euros para apetrechar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região com Equipamentos de Protecção Pessoal. A deputada Olivéria Santos justificou esta verba com a necessidade de maior investimento nos bombeiros, em prol da segurança dos Açorianos. “Prometemos e cumprimos, aqui está o reforço de verbas para os nossos bombeiros”, referiu.
Para os caminhos agrícolas, abastecimento de água e electrificação agrícola foi destinado um reforço de verbas de um milhão de euros, que acolheu a maioria dos votos favoráveis.
O reforço de verbas para requalificação de quatro escolas dos Açores, foi aprovado por unanimidade. Na prática, o CHEGA propôs um reforço de 150 mil euros para a requalificação da Escola Secundária Antero de Quental, em São Miguel, totalizando uma verba de 350 mil euros. Também para a Escola das Laranjeiras, em São Miguel, foi aprovado por unanimidade um reforço de 150 mil euros para a sua requalificação, totalizando 200 mil euros para obras nesta escola que “paga todos os meses quase três mil euros da água porque tem derrames e toda a canalização precisa de ser mudada”, lembrou José Pacheco.
Para a Escola Básica e Secundária de Santa Maria foi proposta a verba de 50 mil euros para a recuperação da cobertura da escola, que foi aprovada por unanimidade. A reabilitação da Escola Básica e Secundária das Flores mereceu, da parte do CHEGA, uma proposta de 175 mil euros, que acabou aprovada por unanimidade na Assembleia Regional.
O CHEGA propôs ainda uma verba de 200 mil euros para a remodelação das instalações sanitárias do Miradouro da Vista do Rei, nas Sete Cidades, que estão encerradas há largos anos, apesar de existir a estrutura instalada naquele que é um dos miradouros mais visitado de São Miguel. A medida acabou aprovada por unanimidade.
Por unanimidade parlamentar foi também aprovada a verba de 50 mil euros para a requalificação da área envolvente ao Museu Francisco Lacerda, em São Jorge, já a requalificação da zona de acolhimento turístico da Fajã de Santo Cristo mereceu uma verba de 50 mil euros, votada por maioria.
A proposta de reforço de 500 mil euros para o apoio à actividade relevante de interesse cultural, foi a primeira medida proposta pelo CHEGA que mereceu a aprovação por unanimidade.
Assim como a verba de cem mil euros para que sejam adquiridos equipamentos hospitalares para cedência a utentes, em todas as ilhas, foi aprovada por unanimidade. Para a saúde, o CHEGA viu também ser aprovado por maioria um reforço de 500 mil euros para a implementação do Cheque-saúde – que foi uma medida proposta pelo CHEGA e aprovada na Assembleia Regional, mas que nunca foi implementado – bem como a criação do Cheque Dentista, cuja verba de 200 mil euros foi aprovada por maioria. Foi também graças ao CHEGA que foi reforçada, em 100 mil euros, a verba destinada ao aumento da rede de amas.
Na área da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, o CHEGA apresentou uma proposta – que também foi aprovada por unanimidade – que prevê 20 mil euros para se criar um projecto que use os animais de companhia para ajudar a combater a solidão. O deputado Francisco Lima explicou esta medida, direcionada para os mais idosos com baixos rendimentos, para que possam “ter acesso a um mecanismo para poderem cuidar dos seus animais de companhia”. Foram ainda aprovadas as medidas que reforçam em 10 mil euros os cuidados médico-veterinários para animais de companhia, bem como a verba de 200 mil euros para a requalificação e melhoramento dos Centros de Recolha Animal.
Foi ainda aprovada, por proposta do CHEGA, a criação da estátua da heroína Terceirense, Brianda Pereira, com uma verba de 30 mil euros, bem como 50 mil euros para a requalificação do Campo de Tiro da ilha Terceira.
A maioria parlamentar aprovou ainda a proposta do CHEGA de reforçar com 300 mil euros a reabilitação da estrada de ligação de Vila Franca do Campo à Achada das Furnas, bem como a introdução de uma verba de 15 mil euros para que se faça um estudo para se encontrar uma estrada alternativa à Ribeira Quente, tendo também sido aprovada por maioria uma verba de cem mil euros para a aquisição e manutenção das gruas do Varadouro e de Castelo Branco na ilha do Faial.
Na votação do Plano da Região Autónoma dos Açores para 2025, o CHEGA votou também contra o Programa de Apoio à Comunicação Social, que prevê uma verba de dois milhões de euros, para “comprar jornalistas e fazer propaganda ao Governo”, conforme indicou José Pacheco.
Além das propostas de alteração apresentadas, o Grupo Parlamentar do CHEGA aprovou ainda uma proposta de aumento de 10% ao Complemento Regional de Pensão, o chamado cheque-pequenino, para os idosos com rendimentos mais baixos, que já tinha sido negociado com o Governo Regional e incorporado na proposta de Plano para 2025.
Horta, 28 de Novembro de 2024
CHEGA I Comunicação
