A deputada Hélia Cardoso questionou o Governo Regional quando vai implementar o Cheque-saúde, proposto pelo CHEGA e aprovado na Assembleia Regional para fazer face às dificuldades de cumprimento do Tempo Máximo de Resposta Garantido para exames de diagnóstico e consultas de especialidade.
O CHEGA lembrou a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, que o Governo optou por não implementar o Cheque-saúde em 2024, “devido à falta de actualização da tabela dos preços para os convencionados de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica. Esta tarefa não cabe à Direcção Regional de Saúde?”, questionou Hélia Cardoso.
A parlamentar indicou que, na Comissão de Assuntos Sociais, os deputados foram informados que “a realização desta acção em 2025 se traduzirá num projeto-piloto para algumas especialidades identificadas pela Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, com a colaboração da Cruz Vermelha, para a realização de Meios Complementares de Diagnóstico”.
No entanto, Hélia Cardoso reforçou que o Cheque-Saúde foi aprovado nos orçamentos de 2023 e 2024, e “não precisa de ser testado com um projecto-piloto, precisa sim, ser regulamentado e ser disponibilizado a todos os Açorianos, e a todas as especialidades, quando o Tempo Máximo de Resposta Garantida é excedido”.
A parlamentar questionou ainda o Governo Regional acerca do Vale Saúde que tem, para 2025, uma dotação de 250.000. “Quando a execução financeira e material se desconhece, considerar a dotação ajustada será mais um acto de fé”, reforçou.
Hélia Cardoso quis também saber mais sobre o CIRURGE e questionou “quantas cirurgias foram realizadas em 2024? Qual o preço médio?”, já que estes dados não são disponibilizados publicamente.
Horta, 26 de Novembro de 2024
CHEGA I Comunicação
