Estamos a poucos dias de celebrar o 25 de Novembro de 1975. Este ano, pela primeira vez, a data será comemorada na Assembleia da República, mas, curiosamente, não terá nenhuma referência na Assembleia Regional dos Açores.
Durante várias décadas, esta data e os seus eventos foram ignorados ou até mesmo ocultados da história e do quotidiano social e político do nosso país. No entanto, é inegável que o 25 de Novembro marcou um momento crucial na definição do rumo democrático de Portugal.
Após o 25 de Abril de 1974, Portugal entrou num período de transição política caracterizado por grande instabilidade. O regime ditatorial terminara, mas o futuro do país ainda estava em disputa. Entre 1974 e 1975, ocorreram vários acontecimentos que intensificaram as tensões entre diferentes facções políticas e militares, culminando no chamado PREC (Processo Revolucionário em Curso). Durante o PREC, as forças de extrema-esquerda, com o apoio de setores das Forças Armadas, tentaram implementar reformas radicais inspiradas nos modelos soviético e cubano.
A situação chegou ao auge com a tentativa de golpe de Estado de 25 de Novembro de 1975, liderada por militares alinhados com setores mais radicais da esquerda. Contudo, esse golpe foi neutralizado por forças moderadas das Forças Armadas, lideradas pelo General António Ramalho Eanes, com o apoio de nomes-chave como Jaime Neves, comandante do Regimento de Comandos.
Esse evento não foi apenas um conflito militar, mas um marco político que definiu o destino democrático de Portugal. Após a derrota das forças radicais, o poder foi consolidado nas mãos de setores mais moderados, permitindo a consolidação do regime democrático e a posterior entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986.
É necessário relembrar que, com o 25 de Novembro, Portugal conquistou uma estabilidade democrática. A neutralização dos setores mais radicais permitiu avanços na consolidação das instituições democráticas. A Constituição de 1976, aprovada após o 25 de Novembro, garantiu direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade de associação e as eleições livres.
Do mesmo modo, a estabilidade política obtida após o 25 de Novembro foi determinante para que Portugal se tornasse membro da CEE, o que impulsionou a modernização econômica do país, trazendo investimentos em infraestrutura e em setores estratégicos, quer se goste ou não.
Para os Açores, o 25 de Novembro teve repercussões significativas. Durante o PREC, o clima de instabilidade política e as tensões sociais também se fizeram sentir nas ilhas, onde existiam movimentos autonomistas que reivindicavam maior autogoverno e até independência relativamente ao continente. Em terra de gente conservadora, jamais aceitaríamos o comunismo como ideologia dominante.
A consagração da autonomia regional permitiu aos Açores desenvolver-se de maneira mais independente, adaptando as políticas às necessidades específicas das nossas ilhas. A criação do Governo Regional dos Açores e da Assembleia Legislativa Regional proporcionou maior proximidade na gestão dos assuntos públicos, promovendo a participação dos açorianos nas decisões que afetam diretamente a sua vida quotidiana.
A autonomia também possibilitou a implementação de políticas específicas nas áreas da educação, saúde, cultura, economia e meio ambiente, permitindo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável da região. Os Açores ganharam voz própria na política nacional, contribuindo para o pluralismo e para a diversidade cultural de Portugal.
Se assim não fosse, hoje seríamos comparáveis aos países da Europa de Leste sob influência soviética, demonstrando o impacto negativo que regimes comunistas tiveram em termos de liberdade individual, prosperidade económica e integração internacional. Exemplos como a Hungria, a Checoslováquia e a Roménia reforçam a importância do caminho seguido por Portugal após o 25 de Novembro.
Ressalvo que, ao enaltecer o 25 de Novembro, não desvalorizo a importância do 25 de Abril de 1974, que pôs termo a uma ditadura ultrapassada e a uma guerra colonial desnecessária. É importante reconhecer, no entanto, que a transição do regime autoritário para a democracia foi complexa e, por vezes, mal conduzida. O 25 de Novembro serviu para corrigir o rumo, colocando Portugal no caminho da liberdade e da prosperidade, sem cair nos extremos.
Certamente não está tudo bem, e os sinais do centralismo são sentidos diariamente, especialmente aqui nos Açores. Por outro lado, as forças comunistas de bloqueio democrático tentam continuamente ganhar na “secretaria” o que não conseguiram conquistar no pós-25 de Novembro. Contra essas forças, temos um papel fundamental na consolidação da nossa democracia, de um menor papel estatal na vida dos portugueses, de uma menor dependência da subsidiação que nos atrofia, nos amordaça a voz e o engenho.
Se as lições do 25 de Novembro e do 25 de Abril forem lembradas, continuaremos a fortalecer a nossa democracia, evitando os erros do passado.
Haja saúde e que nunca nos doa a voz!
José Pacheco
Presidente e Deputado do CHEGA Açores
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