O deputado do CHEGA Açores, José Pacheco, esteve hoje reunido com a Direcção da ACRA – Associação dos Consumidores da Região dos Açores, que se queixou de não estar a receber na totalidade os apoios financeiros previstos às Associações de Consumidores com sede nos Açores.
De acordo com a ACRA, no segundo Orçamento para 2024 estava previsto o montante de 123.333,34€, no âmbito dos apoios às Associações de Consumidores da Região, no entanto, apenas 95.000,00€ são referentes ao Orçamento para 2024, sendo que os restantes 28.333,34€ são referentes a verbas do ano económico anterior – já que o apoio é pago à Associação em três tranches. O Secretário-Geral da ACRA, Mário Reis, denunciou ao CHEGA que a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) permite que isso seja feito, no entanto, tal tem de constar na proposta de Orçamento debatida e aprovada na Assembleia Regional, o que não aconteceu.
Ao CHEGA a ACRA denuncia que o Governo Regional se prepara para fazer o mesmo em relação ao Orçamento Regional para 2025 – que será votado em Novembro – parecendo que para 2025 vai aumentar a verba de apoio à instituição quando na verdade uma parte dessa verba pertence à última tranche do ano anterior, que ainda não foi paga.
O deputado José Pacheco transmitiu à ACRA que o CHEGA vai questionar o Governo Regional acerca desta situação, indicando que todas as verbas inscritas no Orçamento da Região “têm de ser atempada e devidamente escrutinadas e avaliadas” para que seja respeitado o princípio da transparência orçamental num documento daquela natureza.
