O quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028, apresentado hoje pelo Governo Regional, “é praticamente uma redundância inútil”, já que a cada Orçamento Regional o quadro é actualizado e a informação está mais completa nas orientações a médio prazo.
No entanto, o CHEGA mostra-se preocupado com o aumento da despesa e a estagnação da economia. “Isso é preocupante. A questão do crescimento da economia é medíocre. Estamos a financiar despesas correntes, provavelmente, com fundos comunitários”, alertou o deputado Francisco Lima.
Para o parlamentar, questões como a capitação do IVA ou a Lei de Finanças Regionais merecem mais atenção por parte do Governo Regional e incitou o Executivo “a fazer pressão e a abrir uma negociação com o Governo da República. O Governo da Madeira já anunciou que os deputados do PSD iam votar contra o Orçamento de Estado por causa do actual modelo de capitação do IVA que prejudica as regiões autónomas”.
Francisco Lima reforçou que a economia na Região “está muito assente em monopólios e em oligopólios nos transportes, na energia, na saúde, na educação, nos lares de idosos, na venda de pescado, no licenciamento das creches”. Além disso, acrescentou, o documento agora apresentado não prevê a alienação dos campos de golfe que são propriedade da Região, nem a empresa de electricidade. “O CHEGA não percebe por que não se privatiza a EDA. A energia vai custar o mesmo aos Açorianos e esses milhões serviriam para alavancar a economia. Temos de liberalizar a economia, não podemos assentar a economia num necrotério de empresas públicas falidas”, reforçou.
Horta, 15 de Outubro de 2024
CHEGA I Comunicação
