Há cerca de 20 anos, Cavaco Silva publicou um artigo que ficou célebre e onde apelidou de “Monstro” a máquina do Estado que alimentava cerca de 14 mil organismos e entidades públicas e consumia quase metade da riqueza do país. Nos Açores, mesmo depois do perdão da dívida feita pelo Governo de António Guterres em 1998, voltamos a endividarmos a um nível catastrófico. A dívida já ultrapassa os 3200 milhões de euros. Passados mais de 25 anos o monstro está de boa saúde e continua a engordar.
Como bons portugueses temos os mesmos vícios da República, agravados pela condição da insularidade. Apesar de Portugal ter sido dono de quase meio mundo, apesar das especiarias da Índia e do ouro do Brasil, já foi à bancarrota por 11 vezes nos anos de 1560,1605, 1834, 1837, 1840, 1846, 1852 e 1892, 1977, 1983 e 2011 – mais uma bancarrota e chegaremos à marca da dúzia. É este o nosso triste fado: gerir mal, distribuir a riqueza que não foi criada, contrair dívida para compensar os constantes défices orçamentais, não reformar nada, governar para os interesses instalado, manter o “ status quo”.
O Governo Regional informou (em resposta a um requerimento do Chega) que as administrações de 23 empresas públicas nos Açores custam 5,1 milhões de euros e que em média cada administrador custa 76,8 mil euros, para gerir e administrar um setor público empresarial completamente falido e subsídio-dependente. Recorde-se que só o grupo SATA no primeiro semestre de 2024 já vai com 45 milhões de euros de prejuízos. Ou seja, aquela desculpa esfarrapada do governo que interrompeu a privatização por causa da empresa ter, entretanto valorizado, é uma falácia, para não chamar outro nome.
Soube-se também (após mais um requerimento do Chega) que os 4 trabalhadores afetos à Marina de Angra, custaram em 2022, a módica quantia de 213.044 euros, uma pechincha, não fosse a receita da marina de apenas 153.243 euros, ou seja, o negócio não gera receita para pagar sequer aos trabalhadores. No entanto, a Portos dos Açores, entendeu aumentar em 2024 as taxas que nalguns casos chegou aos 108% (além de ter criado novas taxas) aos utilizadores da marina, para supostamente “equilibrar” as suas contas – simplesmente ultrajante.
Depois nos Açores aparecem nomeações esotéricas, como caídas do céu, como o novo vogal do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria (nomeado com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2024), que embora licenciado em gestão, tem como última experiência profissional “vendedor de eletrodomésticos na empresa Radio Popular” – um trabalho digno, mas que nada tem a ver com saúde ou gestão hospitalar.
O Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores anuncia diariamente uma catrefa de apoios (subsídios) para todo o tipo de associações, cooperativas, eventos e outros interesses instalados. A que se junta as transferências para o setor empresarial quase todo falido e apoios a observatórios e institutos; é um autêntico regabofe de dinheiros públicos difícil de entender pelo comum cidadão pagador de impostos que se levanta diariamente para trabalhar, estando condenado a entregar por vezes mais de metade do seu rendimento ao Estado, para alimentar este “monstro”.
Continuamos a “engordar” a máquina do Estado que não para de crescer – parece que é importante para os partidos do “arco da governação”, em cada ciclo eleitoral, continuarem a encher a função pública com gente, mesmo que não haja gabinetes para os sentar, ou computadores ou viaturas para trabalhar e, claro está, com estas benesses pagam-se os favores políticos, por vezes coisas tão simples como ir numa lista numa Junta de Freguesia. Entrem com avenças/recibos verdes, fazem-se concursos à medida (valorizando a experiência profissional entretanto adquirida) e lá temos mais um “trabalhador” na administração para encher chouriços, completamente vassalo e refém do sistema.
Também ficamos a saber, com alguma surpresa, que existem nos Açores 8.386 pessoas a receber subsídio por doença. Todos sabemos que há gente verdadeiramente doente, com certeza, mas dada a facilidade com que se obtêm atestados médicos estes números levantam muitas dúvidas. Se juntarmos às baixas médicas (fraudulentas ou não) os 4.466 beneficiários do RSI em idade de trabalhar (entre os 18 os 64 anos) e aqueles que recebem o subsídio de desemprego (muitos dos quais também não têm quaisquer vantagens económicas em trabalhar) o comum dos mortais questiona: afinal quem anda a sustentar toda esta máquina improdutiva?
Vamos caminhando nos Açores a passos largos para a insustentabilidade financeira e já não é possível sustentar o “monstro”. Já é público que nos Açores muitos hospitais não pagam a energia elétrica desde que abriram portas e isso normalizou-se – a EDA que se aguente. A dívida comercial não para de crescer (entenda-se o Estado não paga a tempo e horas aos fornecedores, ou seja, é caloteiro), as empresas que fazem negócios com o Estado, nomeadamente no setor da saúde, vivem nos “cuidados intensivos” e muitas desaparecem com molhos de dívidas empoladas pelos juros às costas.
A região possui um autêntico necrotério de empresas públicas falidas, institutos e observatórios de utilidade duvidosa. Não há concentração de serviços, mas dispersão e sobreposição de competências gerando um autêntico inferno burocrático e uma despesa pública insustentável. Em cada Direção Regional ou mesmo em cada serviço, dezenas de funcionários “processam vencimentos”, folhas de despesas e praticam outros atos que poderiam ser concentrados em único serviço, de forma mais eficiente e com um décimo do pessoal. É assim que fazem as empresas privadas e o próprio Governo central.
Com um Governo da República ostensivamente contra os Açores e que não paga o que deve à região (ou seja, um Governo caloteiro e mentiroso), com tantos subsídios dados a tudo e a todos, com esse monstro do funcionalismo público que não para de crescer, com uma economia com problemas estruturais crónicos, a questão de mais um resgate financeiro para os Açores não é uma miragem, aliás a questão já não será como, mas para quando, pois o Governo Regional já assumiu recentemente que não consegue pagar sequer os apoios Covid às empresas, alegadamente por culpa da República que não paga o que deve. Batemos no fundo!
Está na hora de acabar com a cultura de dar e prometer tudo a toda a gente, de emagrecer e reformar a máquina do Estado e de libertar a economia das amarras da burocracia e desta máquina infernal de costas voltadas para as pessoas. Não se trata de um imperativo político, mas sim moral.
Não podemos deixar este “monstro” como herança para as futuras gerações sustentarem!
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores
