A informação foi conhecida recentemente, na última reunião da Comissão Parlamentar de Economia, e motivou estranheza por parte do deputado do CHEGA Açores, Francisco Lima, que questionou a Administração da SATA e o próprio Governo Regional, mas sem respostas concretas. Situação que motivou o CHEGA a apresentar um requerimento na Assembleia Legislativa Regional sobre um empréstimo contraído pela SATA, em Dezembro de 2022, que representou um custo de 6 milhões de euros para a companhia aérea, que tem passado por dificuldades financeiras sobejamente conhecidas.
Na Comissão de Economia soube-se que o Grupo SATA contraiu um empréstimo de 60 milhões de euros junto do banco J.P.Morgan Societas Europea, com uma taxa de juro efectiva de mais de 20%. Um empréstimo que terá sido contraído alegadamente sem conhecimento do Governo Regional e que a Administração da SATA indicou que teria como objectivo testar o mercado e provar que a companhia aérea conseguia obter um empréstimo sem o aval do Governo Regional.
Perante tais informações, o requerimento do CHEGA solicita mais pormenores acerca deste empréstimo. Nomeadamente, se o maior accionista da companhia aérea regional – o Governo dos Açores – foi consultado perante a intenção da SATA de contrair o referido empréstimo. “De quem partiu a decisão de proceder ao reembolso antecipado do referido empréstimo? Do Conselho de Administração da SATA ou do Governo Regional?”, questionam os deputados do CHEGA.
Os parlamentares solicitam também uma cópia da acta da reunião do Conselho de Administração do Grupo SATA onde a deliberação foi tomada, bem como cópia do contrato de empréstimo ou, em alternativa, das condições comerciais do mesmo.
No requerimento, é ainda questionado qual o critério para a escolha do banco J.P.Morgan Societas Europea, e qual a justificação financeira para a contratação deste empréstimo e como foram aplicados os referidos fundos.
Uma vez que os problemas financeiros da SATA são crónicos e, sendo o Governo Regional o maior accionista da companhia aérea, o CHEGA pretende também saber se o Conselho de Administração da SATA está autorizado a proceder a este tipo de operações, “sem aprovação em Assembleia Geral ou sem conhecimento prévio do accionista”. No documento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os parlamentares pretendem saber se o Governo Regional adoptou algumas medidas “para que o executivo seja sempre previamente informado de qualquer operação financeira nas empresas públicas, nomeadamente, quando envolvam montantes acima de um milhão de euros”.
Para Francisco Lima, deputado do CHEGA com assento na Comissão Parlamentar de Economia, “trata-se de uma questão que importa esclarecer. A SATA tem demasiadas dívidas para o Conselho de Administração do Grupo andar a testar o mercado, só para ver se conseguia contrair um empréstimo sem o aval do Governo Regional”.
O parlamentar denuncia que “a SATA não pára de criar excentricidades. Já não bastava o famoso “Cachalote” – que se revelou um negócio ruinoso para a SATA e para todos os Açorianos – e agora descobrimos que afinal havia outra: o “Morgote”. Isto é uma vergonha e não pode passar impune”, concluiu.
