Há cerca de 200 docentes dos Açores que ficaram excluídos do reposicionamento na carreira, no seguimento da aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional do novo Estatuto da Carreira Docente, e que estão em risco de abandonar a Região, que deixa de ser atractiva em termos de carreira para os docentes que perdem, assim, três anos de serviço.
A denúncia foi feita aos deputados do CHEGA pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, que manifestou que a reposição de tempo de serviço inter-carreiras, definida pelo Estatuto da Carreira Docente, continua a deixar de fora alguns professores que nem foram abrangidos pela legislação que estabeleceu a primeira fase de descongelamento da carreira, nem pela segunda fase de descongelamento. Em causa estão três anos, que impedem os docentes de subir de escalão, o que implica perdas monetárias significativas de cerca de 50 mil euros até à idade da reforma.
Na prática, os Açores tinham conseguido desbloquear a situação da recuperação de tempo de serviço dos docentes mais depressa do que no continente. No entanto, na República a situação está agora a fazer-se de forma mais célere, com a agravante de cerca de 200 docentes dos Açores terem sido excluídos desta progressão da carreira.
“Para o CHEGA a educação sempre foi um pilar da sociedade e, sem educação, não conseguimos levar os Açores em frente e para isso temos de ter pessoas bem formadas. Queremos boa formação, boa educação, mas temos de ter as ferramentas certas: bons professores que venham para cá porque temos uma grande carência de professores. Se começamos a criar entraves, vamos ter cada vez menos professores”, destacou o deputado José Pacheco no final da reunião.
A solução pode, no entanto, ser resolvida de forma simples e célere. “Se houver boa vontade, no plenário de Junho podíamos resolver a questão com uma alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Estatuto da Carreira Docente. Se não houver boa vontade, temos de esperar pelo novo Orçamento, em Novembro, para resolver essa situação. Gostaria que não houvesse um braço-de-ferro e esta situação se resolvesse da melhor forma possível”, explicou José Pacheco.
A situação “é urgente e é uma questão de justiça”, acrescentou o líder parlamentar do CHEGA que indicou que vai ser entregue, ainda hoje, na Assembleia Legislativa Regional um requerimento pedindo explicações ao Governo sobre este assunto, que pode levar a que muitos docentes que se dedicaram ao ensino na Região – muitos deles vindos do continente – regressem ao continente onde a carreira está agora a ser mais atractiva.
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores indicou também aos deputados do CHEGA que os mestrados da Universidade dos Açores, que permitem a profissionalização em várias áreas da docência, estão a levar demasiado tempo para a defesa das teses. Tal implica que um mestrado de dois anos esteja a levar cerca de mais um ano até que seja feita a devida avaliação dos mestrandos. “Sensibilizamos o Governo Regional para esta situação, e também vamos transmitir ao nosso Grupo Parlamentar na República, para que inste o Governo a questionar as universidades acerca destas demoras, para que se agilizem estes processos quando há tanta carência de docentes”, concluiu José Pacheco.
Ponta Delgada, 28 de Maio de 2024
CHEGA I Comunicação