O CHEGA quer saber “o verdadeiro destino dos dinheiros públicos” no que diz respeito a contratações no Sector Público Empresarial Regional (SPER). E começa pelo Grupo SATA, já que é a empresa pública regional que vive actualmente maiores dificuldades.
Em requerimento enviado hoje à Assembleia Legislativa Regional, o deputado José Pacheco pretende saber o dinheiro gasto por cada uma das empresas afectas à transportadora aérea regional, nos primeiros meses deste ano, relativamente a contratações feitas com concurso e sem concurso.
Além disso, o deputado do CHEGA quer também ter acesso às contribuições para a Segurança Social por sector, função e categoria, com as respectivas remunerações, discriminadas por cada empresa do Grupo SATA.
No requerimento agora enviado, o CHEGA refere que passam quase dois anos de governação da coligação nos Açores – que “tanto contestou as contratações no Sector Público Empresarial por parte do anterior Governo Socialista por ser o sector que absorvia grande parte do orçamento Regional destinado a conhecidos e simpatizantes” – e, por isso, importa saber como tem o actual Governo Regional gerido as empresas públicas em termos de recursos humanos.
Lembra José Pacheco que o acordo de incidência parlamentar que o CHEGA estabeleceu com esta coligação “repudiava todo o tipo de práticas nada transparentes e prejudiciais à boa gestão dos dinheiros públicos”. Neste sentido, admite a relevância de fazer um balanço perante o Sector Público Empresarial “tendo em conta a aferição de resultados para traçar políticas futuras mais transparentes e benéficas para todos os açorianos”.
É intenção do CHEGA questionar o Governo Regional relativamente às restantes empresas que compõem o Sector Público Empresarial.
Ponta Delgada, 1 de Setembro de 2022
CHEGA I Comunicação
