“IMPORTA É QUE A QUESTÃO DOS PESCADORES DO PORTO DA CALOURA SE RESOLVA DEPRESSA”
O deputado do CHEGA apresentou hoje na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a recomendação ao Governo para que crie um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura.
José Pacheco lembrou a urgência de se criar uma norma transitória para aqueles pescadores, que estão impedidos de ir para a faina pelo facto de o porto estar integrado na área protegida de gestão de recursos da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo. Embora a legislação seja de 2008, só recentemente os pescadores têm vindo a ser fiscalizados pelas autoridades marítimas.
O diploma apresentado pelo CHEGA pede urgência na resolução deste problema que tem impedido também os pescadores lúdicos de fazerem a sua pesca de fim-de-semana.
O parlamentar referiu aos deputados que “precisamos de criar alguma excepção, porque os pescadores até concordam com a criação de áreas protegidas mas também querem exercer a sua profissão sem serem autuados”. Neste sentido, lembrou a reunião que teve com os pescadores e com o Secretário Regional das Pescas na Caloura, em Fevereiro, onde foi assumido que seria apresentada uma solução mas que acabou por não se concretizar, por parte do Governo. “O que importa é que a questão dos pescadores do porto da Caloura se resolva depressa”, explicou José Pacheco.
A recomendação do CHEGA ao Governo Regional para que se crie um regime de transição para os pescadores do porto da Caloura vai ser debatida no próximo plenário.
