No início de um debate de urgência, promovido pelo CHEGA, sobre habitação, a deputada Olivéria Santos voltou a reforçar as necessidades urgentes de habitação para os Açorianos de todas as ilhas. Um problema emergente para o qual é preciso avançar “sem mais demoras, com uma política eficaz que vise combater esta situação e ajudar os Açorianos a poderem adquirir ou arrendar uma habitação”.
O CHEGA tem vindo a exigir ao Governo Regional para que coloque a falta de habitação nos Açores no topo das suas prioridades, para que a classe média tenha acesso à habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos, para que se construam novas habitações em todas as ilhas.
“O CHEGA reitera, que os Açorianos não estão a pedir casas de graça, mas sim, condições para as poderem adquirir e pagar”, argumentou a deputada Olivéria Santos que quis saber o que tem feito o Governo Regional para resolver o problema.
“No que concerne aos Programas de apoio como o Famílias com Futuro – Incentivo ao Arrendamento – o que fez o Governo dos Açores para aumentar os apoios e contribuir para a redução do esforço financeiro das famílias para pagar as rendas de casa? Há ou não mais famílias apoiadas? O Governo admite rever os tectos máximos nos apoios ao arrendamento?”, questionou.
Em relação ao programa Casa Renovada, Casa Habitada – Renovar para Habitar – “o que é que o Governo fez para que mais famílias possam beneficiar deste programa? Há ou não mais famílias elegíveis? Quantas famílias estão a beneficiar deste apoio?”.
E na vertente da auto-construção, “quantas pessoas/agregados famílias passaram a ser elegíveis a este programa por via da alteração no Orçamento da Região para 2024, conforme pediu o CHEGA? Uma família que receba um lote infra-estruturado pode concorrer ao programa auto-construção?”, quis saber a parlamentar.
“Como estamos ao nível de construção de novas moradias em todo o arquipélago? Em concreto, o programa CREDITHAB, que efeitos práticos teve? Quantas famílias recorreram a este apoio e quantas viram os seus processos aprovados?”, interrogou ao questionar também “como estamos no que diz respeito ao controlo e gestão das habitações sociais, qual o número de habitações desocupadas, qual o número de rendas em atraso e que procedimentos têm sido adoptados para os casos de incumprimento?”.
Olivéria Santos questionou também sobre a modalidade do arrendamento com opção de compra e o levantamento de terrenos e imóveis devolutos, para que possam ser requalificados ou aproveitados para novos projectos habitacionais. Porque “não há política de habitação sem política de solos”, é preciso aumentar a disponibilidade de terrenos, e criar condições para aumentar a oferta de solos disponíveis para construção habitacional, especialmente em concelhos com despovoamento, tal como o CHEGA tem defendido.
A parlamentar deixou algumas recomendações ao Governo Regional, nomeadamente para que haja mais fiscalização e transparência na habitação social, assim como defendeu uma visão de futuro que una urbanismo, justiça social e coesão territorial.
Mas também é preciso “apoiar as famílias com dificuldades em adquirir casa própria, através de subsídios à renda ou apoio à aquisição de imóveis; é necessária a construção de novos empreendimentos habitacionais, o que pode ajudar a melhorar a oferta de casas; é necessária uma melhor promoção do mercado de arrendamento, tentando assim combater o aumento descontrolado dos preços das rendas”.
A parlamentar rematou que “a habitação não pode continuar a ser uma promessa adiada – deve ser, finalmente, tratada como o que é: um direito fundamental”.
Horta, 8 de Abril de 2025
CHEGA I Comunicação
