A deputada Olivéria Santos defendeu hoje que “tudo o que seja para melhorar a Protecção Civil da nossa sociedade não pode ser descurado, e nunca é demais tomar as devidas precauções para evitar riscos desnecessários no futuro”. A parlamentar falava a propósito de um Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo Governo, que estabelece o Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios da Região, que pretende simplificar procedimentos, enquanto clarifica conceitos e introduz novos critérios técnicos na legislação.
Olivéria Santos entende que estas alterações “irão certamente promover uma maior segurança para a nossa população, estabelecendo, assim, um quadro normativo mais claro, eficaz e adaptado às nossas necessidades”. Até porque, lembrou, este é um trabalho que já está a ser levado a cabo nos Açores, pelas autarquias da Região.
No entanto, a parlamentar questionou o Secretário Regional do Ambiente acerca de possíveis encargos, para as autarquias, que possam advir das alterações introduzidas por este diploma.
A deputada reforçou que “não se pode brincar com a vida e a saúde dos Açorianos, devendo os governantes fazer o que está ao seu alcance para proteger a população”, concordando com estas melhorias agora introduzidas “para que não aconteçam desgraças por falta de precaução e zelo, como aconteceu recentemente com o incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo”.
Horta, 11 de Fevereiro de 2025
CHEGA I Comunicação
