O Grupo Parlamentar do CHEGA subscreveu um diploma, em conjunto com os partidos da coligação, para criar condições mais atractivas para os bombeiros que pertencem às corporações de bombeiros dos Açores e aqueles que nelas pretendem ingressar no futuro.
A deputada Olivéria Santos defendeu que se trata de um melhoramento da legislação – aprovada em Outubro na Assembleia Legislativa Regional – que vai agora ao encontro daquilo que as corporações indicaram como necessidades prementes: “porque ouvimos sempre as pessoas e, neste caso, fazemos o que os bombeiros nos dizem ser o melhor”.
Olivéria Santos destacou que tudo o que seja “para melhorar o actual regime de benefícios sociais aos bombeiros e garantir condições sociais mais dignas a todos os soldados da paz dos Açores, merecerá sempre o apoio do CHEGA”, reforçando que, se assim não for, “cada vez haverá menos bombeiros e isso criará um grande problema na nossa Região”.
Por isso, o CHEGA entende ser necessário um regime atractivo e que cative os bombeiros e daí ter subscrito esta proposta que incentiva o voluntariado nas corporações, apoiando-se em 50% do ordenado mínimo regional os bombeiros que cumpram 200 horas de voluntariado, que permite o reembolso em 50% das despesas dos bombeiros com os centros de actividade de tempos livres, e que permite que voluntários ingressem nas corporações sem a obrigatoriedade de possuírem o 12º ano de escolaridade.
Olivéria Santos explicou estas medidas também defendidas pelo CHEGA. Em relação às horas extraordinárias, a parlamentar indicou que “o ideal seria que todos os que fizessem horas extraordinárias recebessem por isso, por escalões consoante as horas de voluntariado, mas a lei não permite”. Ou seja, a incentivar quem faz horas de voluntariado, “então vamos dar aos que fazem as 200 horas, que é o que a lei permite actualmente”.
Quanto a baixar da escolaridade obrigatória para ingresso nas corporações, Olivéria Santos explica que para entrar nos bombeiros não precisa de ter o 12º ano, alargando assim uma maior possibilidade de recrutamento, principalmente nas ilhas mais pequenas. “Depois, se o bombeiro quiser progredir, pode fazer formação e precisa de ter a escolaridade mínima obrigatória”, reforçou a parlamentar.
Respondendo ao Bloco de Esquerda, a parlamentar reforçou que o diploma sai agora melhorado com estas alterações e rejeitou que promovesse a iliteracia na Região. “Uma pessoa que entra num serviço em que não seja necessário o 12º ano, possivelmente nem acabou a escola e nem queria estar na escola. Atenção que depois de entrar na corporação, não tendo o 12º ano, não progride na carreira. Para isso tem de ter formação adequada e escolaridade obrigatória. Não vejo de que forma se está a promover a iliteracia”, reforçou.
Horta, 16 de Janeiro de 2025
CHEGA I Comunicação
