O CHEGA entende que a regulação do sistema de certificação energética de edifícios, proposta pelo Governo Regional, “é extemporânea” uma vez que, em breve, os Estados-Membros deverão transpor uma nova directiva europeia, relativa ao desempenho enérgico dos edifícios.
O deputado José Paulo Sousa entende que é fundamental repensar o futuro deste sistema nos Açores, uma vez que “está desactualizado e não permite uma correcta inter-ligação às actuais ferramentas de cálculo”, o que torna todo este processo lento e complexo.
O parlamentar incitou o Governo Regional a estabelecer um protocolo com a Agência para a Energia para que os Açores possam beneficiar de um modelo uniformizado, que já existe em todo o país e na Região Autónoma da Madeira.
José Paulo Sousa indicou também que o CHEGA não concordava com o ponto da electromobilidade definido no diploma e que “quer onerar os empresários com aquilo que o Governo devia ter feito. O Governo não dá esse exemplo e não podemos colocar às costas dos empresários aquilo que o Governo devia ter feito”, referindo-se à obrigatoriedade de serem criados postos de carregamento de veículos eléctricos, quando houver novos edifícios ou obras de reabilitação urbana.
Foi exactamente quanto a este ponto que o deputado Francisco Lima questionou a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas. “Quando se fala na obrigatoriedade de as empresas terem sistemas de carregamento, estaríamos a falar de carregamento rápido? Se todos os edifícios tiverem de ter esses postos de carregamento rápido, a rede terá capacidade para isso?”, questionou Francisco Lima.
Horta, 14 de Janeiro de 2025
CHEGA I Comunicação
