As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sobrepõem-se ao Governo Regional no sector social, prestando um serviço que cabe ao Estado, no entanto, não estão a ser devidamente compensadas por isso.
Prova disso é o recente estudo do Instituto da Segurança Social dos Açores, que demonstra que o valor pago pelo Governo da República às IPSS dos Açores está muito aquém do que é necessário por cada utente. Situação que leva, todos os anos, as instituições a ficar a braços com dificuldades no pagamento dos subsídios de férias e de Natal.
Uma situação denunciada hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, Transportes e Outros Serviços dos Açores (SITACEHTT) aos deputados do CHEGA Açores, José Pacheco e Olivéria Santos. O sindicato reivindica também a necessidade de se uniformizar as 35 horas semanais para todas as instituições – já que umas trabalham 35 horas semanais e outras 39 horas semanais -, a valorização das categorias e carreiras profissionais, bem como a melhoria dos vencimentos e o reconhecimento do trabalho.
Para o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, “estas instituições são fundamentais nos Açores, pelo trabalho que desenvolvem no sector social, mas temos de reconhecer que sem dinheiro não se consegue desenvolver este trabalho com dignidade. Sendo este financiamento assegurado pela República, o Governo Regional tem de se sentar à mesma mesa e garantir que se encontrem entendimentos para as verbas chegarem a tempo às instituições”.
Além disso, ressalva o parlamentar, há que valorizar estes trabalhadores. “Para trabalho igual, tem de haver salários iguais e benefícios iguais. Não se compreende como trabalhadores da função pública e das IPSS que prestam o mesmo serviço não recebem de forma igual, nem sequer trabalham as mesmas horas”, reforça José Pacheco.
O CHEGA está farto de promessas que não se cumprem, sem que haja acções que as concretizem, defendendo a valorização dos trabalhadores do sector social já que, “se fosse o Estado a prestar este serviço estaríamos, com toda a certeza, bem piores e custaria muito mais dinheiro a todos os Açorianos”. José Pacheco defende, por isso, que a Região deve ter um papel mais firme nas negociações com a República para a actualização do valor pago por utente a cada instituição, devendo mesmo assegurar esse pagamento quando necessário e, depois, pedir o pagamento à República.
“Nos últimos anos temos assistido às dificuldades das IPSS em pagar os subsídios de férias e da Natal aos seus trabalhadores. Isto não pode acontecer. Estes trabalhadores prestam um serviço essencial aos Açores e têm de ser acarinhados também do ponto de vista político”, concluiu.
Ponta Delgada, 4 de Novembro de 2026
CHEGA I Comunicação
