O CHEGA votou favoravelmente, na reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada realizada a 14 de outubro, os processos relativos à atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Ponta Delgada e dos investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Vereador do CHEGA, Pedro Rodrigues, felicitou os agregados familiares contemplados, desejando que esta atribuição represente para cada uma destas famílias uma oportunidade para melhorar as suas condições de vida e iniciar uma nova etapa.
Pedro Rodrigues salientou, contudo, que o acesso a uma habitação apoiada pelo erário público deve ser acompanhado de responsabilidade por parte dos beneficiários.
“Estas habitações são para ser estimadas, cuidadas e preservadas. As rendas são para ser pagas dentro dos prazos e as regras dos contratos de arrendamento têm de ser cumpridas”, afirmou o Vereador.
O autarca lembrou que estão em causa investimentos de vários milhões de euros em habitação, suportados por fundos públicos, e que, direta ou indiretamente, representam um esforço coletivo de todos os contribuintes.
“Há muitas pessoas que trabalham, pagam os seus impostos e gostariam também de ter acesso a uma habitação desta qualidade, mas que não reúnem as condições para receber este apoio e, ao mesmo tempo, não conseguem obter financiamento bancário ou ficam obrigadas a assumir prestações muito elevadas durante décadas para conseguirem ter uma casa. Por isso, quem recebe uma habitação apoiada tem também a responsabilidade de valorizar a oportunidade que lhe é dada”, afirmou Pedro Rodrigues.
O CHEGA defende que é necessário aumentar a oferta de habitação no concelho, não apenas para responder às situações de maior vulnerabilidade social, mas também para ajudar famílias e trabalhadores que, apesar de terem rendimentos e capacidade para pagar uma renda adequada às suas possibilidades, não conseguem atualmente aceder ao mercado da habitação nem obter crédito bancário em condições comportáveis.
Para o CHEGA, devem ser encontradas soluções que permitam a estas famílias aceder a uma habitação com uma prestação ou renda compatível com os seus rendimentos, permitindo-lhes viver com dignidade sem ficarem excluídas por ganharem “demais” para determinados apoios e, simultaneamente, não ganharem o suficiente para suportar os atuais preços da habitação ou as exigências do crédito bancário.
Para o CHEGA, a habitação social e o arrendamento apoiado devem servir, em primeiro lugar, quem efetivamente deles necessita, cumprindo os critérios estabelecidos e respeitando posteriormente as obrigações inerentes à utilização de património público.
Pedro Rodrigues deixou igualmente claro que o CHEGA continuará atento à gestão do parque habitacional municipal.
“O nosso voto favorável não termina no momento da entrega das chaves. Vamos fiscalizar estas habitações, tal como entendemos que deve ser fiscalizado todo o património habitacional municipal. Quem cumpre as regras e cuida da habitação tem todo o nosso respeito. Mas também tem de existir rigor perante situações de incumprimento.”
O Vereador defendeu que a política de habitação deve conciliar uma dimensão social, apoiando famílias que verdadeiramente necessitam, com uma cultura de responsabilidade e respeito pelos recursos públicos.
“Desejamos sinceramente que estas famílias aproveitem esta oportunidade para um novo começo. Uma casa pode representar estabilidade, segurança e melhores condições para construir o futuro. Mas uma oportunidade desta dimensão também traz responsabilidades.”
O CHEGA reafirma, assim, a defesa de mais habitação em Ponta Delgada, quer para apoiar quem se encontra numa situação de maior necessidade, quer para criar soluções acessíveis para trabalhadores e famílias que conseguem pagar uma renda adequada aos seus rendimentos, mas que atualmente não conseguem aceder a uma habitação no mercado ou através do crédito bancário.
Ao mesmo tempo, o partido defende uma fiscalização rigorosa da utilização das habitações municipais, do cumprimento dos contratos e do pagamento regular das respetivas rendas.
