Todos nós temos histórias absolutamente surreais sobre o que se está a passar neste país e perante as quais os governos Regional e da República assobiam para o lado, como se nada fosse.
Histórias que têm muito a ver com a forma como funcionam — ou não funcionam — os serviços públicos.
Os serviços do registo predial, por exemplo, estão em absoluto colapso. Há falta de gente, é
verdade, mas nunca houve tanta tecnologia disponível para permitir que os processos avancem.
Com tempos de espera superiores a seis meses, serviços fechados por falta de pessoal e
processos que se arrastam durante meses, a economia e as pessoas ficam num sufoco: terrenos que não se vendem, casas que não se compram e projetos de investimento que não avançam, à espera do tal papelinho ou registo que nunca mais aparece.
A situação agravou-se este ano e já nem sequer aceitam pedidos de urgência, porque, na prática, se tornaram inúteis.
Está na hora de avançar para medidas drásticas, e a privatização de alguns destes serviços
poderia ser uma delas. No passado, transferiram-se para solicitadores e advogados atos que antes estavam exclusivamente dependentes das conservatórias, com resultados evidentes ao nível da rapidez. Na altura, também se esperavam meses por uma escritura e, em muitas conservatórias, fazer uma escritura era um autêntico suplício. Hoje, a qualquer hora do dia, um solicitador ou advogado consegue tratar desses atos. O problema é que o respetivo registo continua depois pendente, durante meses, nos serviços do registo predial.
Ao nível dos pareceres de obras, dos licenciamentos ou de qualquer outro “papelinho” que o Estado tenha de emitir, a situação também se tem vindo a agravar. Há técnicos que respondem quando querem e como querem, muitas vezes mais preocupados com interpretações jurídicas das normas — feitas à sua maneira — do que com a essência e o objetivo concreto do parecer.
Por este andar, vamos deixar de ter engenheiros nas câmaras e técnicos superiores nos serviços e passar a ter apenas juristas.
Há dias, um governante dizia-me: “É assim. Nós não podemos fazer nada. Se pressionarmos para serem mais rápidos, acusam-nos de bullying, burnout, metem baixa médica ou ainda dizem que estamos a favorecer alguém. Só de vez em quando, em casos extremos, é que pomos alguns numa prateleira ou a ‘contar gambuzinos’. Sai mais barato pagar-lhes o ordenado para nãobfazerem nada do que suportar o mal que fazem à sociedade”.
É também por estas razões que muitos investidores se afastam dos Açores e do país. Procuram países e regiões onde os serviços funcionam e onde não precisam de ter paciência para uma burocracia em que, tantas vezes, parece que não são os eleitos que mandam, mas sim os “ratos de gabinete”.
Os atrasos são absurdos. Agora que abriram as candidaturas ao PO2030 e ao PEPAC Indústria, muito investimento poderá simplesmente não ser realizado porque o licenciamento da câmara não aparece; porque a escritura do terreno onde será feito o investimento já foi celebrada, mas o terreno continua sem estar registado por atraso do registo predial; ou porque o projeto aguarda um qualquer parecer de um instituto ou organismo público. E, pelo meio, ainda se descobre uma linha de água que existia naquele local… há 100 anos.
E, numa terra pequena, onde tantas vezes perdura a inveja, também não podemos ignorar que há quem exerça estes pequenos poderes e acabe por manter reféns os próprios eleitos. Há quem olhe para os investidores quase como se fossem inimigos públicos.
No entanto, são precisamente esses investidores e empresários que arriscam, criam postos de trabalho, movimentam a economia e pagam os impostos que sustentam toda esta máquina burocrática.
O Estado e os serviços públicos devem existir para resolver problemas, cumprir a lei e facilitar a vida de quem trabalha e investe — não para criar obstáculos desnecessários ou transformar cada processo numa corrida de resistência.
Por este andar, não há Troika que nos valha.
Francisco Lima
Deputado e Vice-Presidente do CHEGA Açores
