A reportagem da RTP Açores confirma aquilo que o CHEGA tem vindo a denunciar e quis esclarecer através do requerimento apresentado na Assembleia Legislativa: afinal, o Governo Regional já admite que existem quebras nos stocks de lapas em várias ilhas e que há necessidade de reforçar a gestão deste recurso.
O mais preocupante é que o próprio Governo reconhece que não consegue identificar com certeza as causas da diminuição dos stocks. Ou seja, durante anos permitiu-se a exploração de um recurso de enorme importância económica, social e gastronómica sem conhecer verdadeiramente a evolução das populações de lapas.
Mais grave ainda: o relatório científico entregue ao Governo alerta para um risco de sobre-exploração, recomenda a redução dos limites de captura, reforço da fiscalização e uma monitorização muito mais rigorosa, chegando mesmo a admitir que a falta de acompanhamento pode impedir a deteção precoce de situações críticas.
E os números da fiscalização mostram que o problema existe. Só este ano já houve 59 apreensões e processos relacionados com a apanha ilegal de lapas, sendo a Terceira a ilha com mais ocorrências.
O CHEGA sempre defendeu uma posição clara: proteger os recursos marinhos não pode significar abandonar os homens do mar, mas também não pode servir de desculpa para o Governo continuar a gerir as pescas à vista. Temos exigido mais investigação, melhor fiscalização, decisões baseadas em dados científicos e medidas que garantam simultaneamente a sustentabilidade dos recursos e o futuro de quem vive da pesca e da apanha.
O que esta resposta demonstra é que o requerimento do CHEGA era mais do que justificado. Se hoje o Governo admite problemas, apresenta dados e fala em reforçar medidas, é porque foi obrigado a responder às perguntas que durante demasiado tempo ninguém quis fazer.
O património natural dos Açores não se protege com discursos nem com propaganda. Protege-se com fiscalização eficaz, monitorização permanente, transparência e coragem política para agir antes que seja tarde.
O CHEGA continuará a exigir responsabilidades, porque quando estão em causa os recursos do nosso mar e o sustento de centenas de famílias açorianas, não basta dizer que se está a acompanhar a situação. É preciso governar.
Fonte de Vídeo: RTP Açores
