Quando chega a hora de aumentar o peso do Estado e perpetuar políticas assistencialistas, PS e PSD deixam de lado as diferenças e seguem exatamente o mesmo caminho. A aprovação da Prestação Social Única (PSU) é mais um exemplo.
Sob o pretexto da simplificação, decidiram juntar 13 prestações sociais numa única. Entre elas está o Rendimento Social de Inserção (RSI). O que significa isto?
Significa que o RSI deixa de existir como uma prestação autónoma e passa a estar integrado num novo regime. Quem quiser acabar com o RSI no futuro já não estará apenas a alterar uma prestação social: terá de rever toda a arquitetura da Prestação Social Única.
Mas a maior pergunta continua sem resposta.
O problema dos apoios sociais nunca foi o nome das prestações. O problema sempre foi a FALTA DE FISCALIZAÇÃO.
Durante anos, os sucessivos governos fecharam os olhos aos abusos, às falsas declarações e às situações em que quem pode trabalhar continua dependente do Estado sem o devido controlo.
Agora mudam o nome, juntam tudo numa única prestação e querem convencer os portugueses de que isso, por si só, vai resolver o problema.
Como?
Onde estão os novos mecanismos de fiscalização?
Onde está o reforço dos meios humanos?
Onde estão os cruzamentos automáticos de dados para detetar fraude?
Onde está a garantia de que quem recebe apoios cumpre efetivamente os seus deveres?
Mudar o nome e agregar prestações não fiscaliza ninguém.
Sem fiscalização séria, sem consequências para quem engana o sistema e sem valorização de quem trabalha, esta será apenas mais uma reforma socialista apoiada por PS e PSD.
O CHEGA votou contra porque acredita numa política social que proteja quem realmente precisa, mas que seja implacável com a fraude e coloque sempre quem trabalha em primeiro lugar.
Solidariedade, sim. Abuso, nunca. Quem pode tem de trabalhar sem mais desculpas!
A PSU só será justa se proteger quem precisa, obrigar quem pode a trabalhar, fiscalizar quem abusa e respeitar a realidade específica dos Açores. Caso contrário, será apenas mais uma reforma feita em Lisboa, longe da vida real dos açorianos. Ou seja, mais do mesmo com outro nome.
