Os encargos do Governo Regional associados à SATA, nomeadamente através de avales públicos, é considerado pelo Governo Regional um dos factores que mais contribuiu para que o défice da Administração Pública Regional atingisse 299,9 milhões de euros em 2025. Só para a SATA foram concedidos avales no valor de cerca de 85 milhões de euros, em 2025, o que contribuiu directamente para o agravamento do défice e da dívida da Região.
Uma situação que preocupa os deputados do CHEGA Açores que enviaram já um requerimento a questionar o Governo Regional acerca do impacto financeiro directo e indirecto do Grupo SATA no défice da Região em 2025, nomeadamente, em que medida esse impacto compromete a sustentabilidade das finanças públicas regionais.
No documento os parlamentares questionam qual o montante total de avales concedidos ao Grupo SATA em 2025 e se algum deles já foi accionado, convertendo-se assim em encargos efectivos para a Região. Os deputados querem também saber qual tem sido o montante global de apoios públicos e responsabilidades assumidas pela Região a favor do Grupo SATA nos últimos 10 anos, qual o montante total da dívida financeira e comercial do Grupo SATA, a 31 de Dezembro de 2025, “e quais os riscos que essa dívida representa para as contas públicas regionais”.
As rotas deficitárias também são escrutinadas pelos deputados do CHEGA, que questionam ainda qual o ponto de situação do processo de privatização da Azores Airlines e que impacto financeiro terá para a Região o eventual insucesso desse processo.
Quantas aeronaves estão paradas e sem estarem ao serviço da SATA, bem como a evolução do número de trabalhadores nos últimos cinco anos no Grupo são outras questões que o CHEGA quer ver respondidas, assim como se o Governo Regional prevê assumir novos encargos ou responsabilidades financeiras em 2026 com o Grupo SATA.
Para o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, “o próprio Governo Regional reconhece agora aquilo que durante anos foi negado: a SATA pesa — e pesa muito — nas contas públicas da Região. Não estamos a falar de percepções. Estamos a falar de números concretos que ajudam a explicar um défice de quase 300 milhões de euros”.
Para o parlamentar, há uma pergunta que é urgente ter resposta: “até quando vão os Açorianos continuar a pagar a fatura de uma empresa que não demonstra sustentabilidade financeira?”, questionou José Pacheco que entende que “a Região precisa de respostas, precisa de transparência e, acima de tudo, precisa de decisões”.
Ponta Delgada, 28 de Março de 2026
CHEGA I Comunicação
