As instalações do Tribunal da Praia da Vitória têm sido alvo de várias denúncias sobre a falta de condições quer para os trabalhadores, quer para os utentes, devido à degradação avançada do edifício.
A deputada do CHEGA eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, Ana Martins, visitou o Palácio da Justiça da Praia da Vitória juntamente com os deputados à Assembleia Regional, Francisco Lima e Hélia Cardoso, onde se deparou com um edifício sem condições e sem capacidade financeira para dar conta de pequenas obras.
“Devido ao centralismo de Lisboa, este Tribunal – e os restantes dos Açores que também se deparam com falta de condições semelhantes – não tem capacidade financeira para gerir pequenas coisas que são essenciais para o seu bom funcionamento”, destacou Ana Martins.
A parlamentar lamentou que a República tenha abandonado nos Açores os serviços que dependem do Governo central, referindo que não são só os tribunais que estão a braços com instalações inadequadas e sem condições de trabalho, dando também o exemplo das esquadras de polícia, dos serviços de registos e conservatórias, ou até os serviços de finanças, onde além dos edifícios a degradar-se, há também uma gritante falta de recursos humanos.
“Não nos podemos rebaixar ao centralismo de Lisboa, que não olha convenientemente para os serviços que detém nos Açores, nem assume a responsabilidade de adequar os edifícios e os serviços às reais necessidades da população”, reclamou a deputada do CHEGA.
Depois de verificar a cave, que inunda de cada vez que a chuva se faz sentir com maior intensidade, as janelas das salas isoladas com adesivo para que não entre frio, as salas com humidades e rachaduras, ou mesmo a falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, Ana Martins anunciou que irá apresentar na Assembleia da República uma proposta para que o Estado dê prioridade àquele Tribunal no que diz respeito à manutenção do edifício e à adequação para a acessibilidade para quem tem mobilidade reduzida. O CHEGA pretende também solicitar uma peritagem independente urgente para avaliar as condições do edifício, até porque o avançado estado de degradação pode pôr em risco a vida de quem lá trabalha e quem usufrui diariamente daquele serviço.
“Os Açores não podem continuar ao abandono por parte de um Governo centralista que só pensa nos grandes centros urbanos. Os Açores também são Portugal e não vou descansar enquanto não voltar a pôr os Açores na ordem do dia do Governo da República”, afirmou Ana Martins.
Praia da Vitória, 23 de Março de 2026
CHEGA I Comunicação
