O CHEGA votou hoje a favor de um Decreto Legislativo Regional que pretende estabelecer as regras para utilização e rentabilização de imóveis pertença da Região, da responsabilidade da Iniciativa Liberal. Um diploma que pretende aumentar a oferta imobiliária no mercado, aproveitando o património devoluto da Administração Pública regional e do Sector Público Empresarial, defende a alienação de património imóvel excedentário, mas que também obriga a que se finalize a inventariação de imóveis detidos pela Região, e iniciada em 2020, para mais facilmente serem identificados aqueles que podem ser reabilitados para serviços públicos.
O deputado Francisco Lima lembrou que o CHEGA concordou genericamente com a proposta, no entanto, reconhece que poderia ser mais ambiciosa e dá o exemplo dos terrenos rústicos detidos pela Região que poderiam também ter sido incluídos no diploma. “A não ser por razão de salvaguarda de recursos naturais, achamos que há terrenos rústicos que deviam ser integrados na esfera privada”, referiu o parlamentar.
Aliás, Francisco Lima lembrou que o CHEGA apresentou também uma proposta para que se facilite a construção pública e privada, “mas mais abrangente, que obriga a uma gestão mais responsável dos imóveis públicos e que abrange também os terrenos rústicos”.
O parlamentar lamentou que se continue a encontrar nas várias ilhas dos Açores património imóvel abandonado, pertença quer do Governo Regional quer do Governo da República, “com muitos desses imóveis a cair de podre e ninguém faz nada”, concluiu.
Horta, 15 de Janeiro de 2026
CHEGA I Comunicação
