O CHEGA sai, mais uma vez, em defesa dos pescadores e apresentou um projecto de resolução para que se mantenha a taxa de lota fixada em 4% sobre o valor da primeira venda do pescado, que as demais taxas sejam apenas aumentadas consoante a inflação, e não se criem novas taxas para a pesca profissional.
A deputada Olivéria Santos apresentou a proposta do CHEGA que considera fundamental para combater as dificuldades que ensombram um sector essencial para a Região, protegendo assim todos os pescadores e armadores.
Na pesca vive-se uma situação financeira instável pelo que, “é urgente que se encontrem soluções políticas, que garantam condições justas e dignas para quem vive do mar”. A deputada refere, contudo, que não se pode “simplesmente defender a abolição das taxas”. Aliás, “o problema não está na existência das taxas, mas sim na sua estrutura, proporcionalidade e impacto. O sector merece um modelo mais equilibrado — um sistema que seja justo, progressivo e ajustado à realidade económica dos Açores”.
Sem prejuízo da manutenção da taxa de lota em 4%, “a actualização dos restantes serviços pela taxa de inflação representa uma solução técnica e economicamente equilibrada, permitindo ajustar os valores cobrados ao contexto económico actual sem distorções injustificadas”. Olivéria Santos justifica que a aplicação da inflação assegura um “mecanismo objectivo, transparente e proporcional, alinhado com os princípios de boa gestão pública e com a necessidade de garantir a viabilidade financeira das estruturas de comercialização do pescado”.
A parlamentar deu conta que “a Lotaçor existe para servir os pescadores, e não para se servir dos pescadores, pelo que nesta matéria, este Projecto de Resolução vem trazer justiça ao sector das pescas na Região e a sua aprovação vai travar uma injustiça que não queremos que aconteça”.
Horta, 12 de Dezembro de 2025
CHEGA I Comunicação
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