REPÚBLICA NÃO PODE TRATAR AÇORIANOS COMO CIDADÃOS DE SEGUNDA CATEGORIA EM RELAÇÃO À SEGURANÇA

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Os Açores precisam, sem mais demoras, de mais elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), “sob pena de estarmos a colocar em causa a segurança e o bem-estar de todos os Açorianos. Para o CHEGA, é inadmissível e inaceitável que a República continue a tratar os Açorianos como cidadãos de segunda, privando-nos de um direito fundamental, como é o da segurança”.
Quem o diz é a deputada Olivéria Santos, relativamente a uma “pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço do efectivo da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma dos Açores”, apresentada pela IL, reforçando que é reconhecida a insuficiência de efectivos da PSP.
Mas, acrescentou a parlamentar, não basta mais efectivos, é também preciso um plano robusto “que deve incluir incentivos à fixação de agentes, melhoria das condições de habitação e mobilidade, reforço do equipamento e modernização das esquadras”.
Olivéria Santos referiu que “quando a população deixa de ver elementos da PSP nas ruas, cresce a percepção de insegurança, aumenta o espaço para pequenos delitos e instala-se um sentimento de abandono”.
Além disso, explicou, os agentes que permanecem no activo “enfrentam cargas de trabalho excessivas, turnos prolongados e a exigência constante de fazer mais com menos”, não podendo os Açores aceitar “que a República continue a ignorar este problema”. A parlamentar indicou que “os Açores merecem mais e os Açorianos merecem sentir-se seguros. É um direito que nos assiste e que não pode continuar a ser ignorado pela República”.
Por seu lado, o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, questionou a razão da GNR não ter nos Açores as mesmas funções que tem a nível nacional, podendo aliviar um pouco o excesso de trabalho da PSP na Região.
José Pacheco destacou que quando há nas ruas uma maior visibilidade e presença dos agentes de autoridade existe também um efeito dissuasor na comunidade, alertando que a Polícia Municipal não poderá ter este papel porque não tem as ferramentas adequadas para essa intervenção.
O líder parlamentar reforçou o abandono da República em matéria de segurança, lembrando que muitas vezes é o Governo Regional e as Câmaras Municipais que assumem muitas das competências do Governo da República, em termos de requalificação de esquadras e renovação de frota. “Acabamos, sem querer, por dar um sinal negativo e dizer à República que conseguimos resolver e a República diz que então não precisa de se preocupar com os Açores”, afirmou.
Relativamente à influência política que o Governo Regional deve ter junto do Governo da República, José Pacheco fez questão de lembrar uma reunião, a 9 de Maio de 2023, na Assembleia Legislativa Regional onde “nos foram prometidos 20 milhões de euros em investimentos até final de 2026, e reforço de efectivos”. E rematou: “quando oiço o PS a desafiar o Governo de Lisboa é bonito. Mas quem nos falou nos 20 milhões de euros de investimento e no reforço de efectivos, foi o agora Secretário-Geral socialista José Luís Carneiro, o que demonstra a hipocrisia do PS”.
Horta, 11 de Dezembro de 2025
CHEGA I Comunicação
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